Projeto define que risco de rompimento de barragem pode levar à proibição de exploração mineral
O Projeto de Lei 294521 proíbe a exploração mineral em área na qual tenha havido deslocamento forçado de pessoas em raz...
Projeto aumenta limite de faturamento para microempreendedor individual
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 10821 aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento co...
Projeto estabelece imposto de 15% sobre a exportação de milho até o fim do ano
O Projeto de Lei 281421 estabelece imposto de 15% sobre a exportação de milho até 31 de dezembro de 2022. O texto, que...
Projeto prevê descontos proporcionais na conta de luz de quem economizar
O Projeto de Lei 311121, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), cria o Sistema de Desconto na Conta de Luz (Sidluz). Edu...
Deputados elogiam defesa de Bolsonaro a vacinação e reforma tributária
Deputados de vários partidos que participaram da sessão de abertura dos trabalhos legislativos nesta quarta-feira (2) el...
Após aumento de arrecadação, Lira defende redução do ICMS sobre combustíveis para combater inflação
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comentou há pouco na rede social Twitter o crescimento da arrecadação dos e...
Projeto determina que CNH vencida será válida para identificação oficial
O Projeto de Lei 354021 mantém a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como documento oficial de identific...
Kim Kataguiri pede desculpas ao povo judeu por participação em podcast com Monark
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) se pronunciou pela primeira vez no Plenário da Câmara dos Deputados sobre sua particip...
ICMS: Câmara analisa proposta de alteração na cobrança nos combustíveis e unifica alíquota
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 19521 prevê a incidência uma única vez, na produção das refinarias, do ICMS sobre c...
Lira quer consenso entre Câmara e Senado sobre propostas dos combustíveis
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que deputados e senadores estão buscando um consenso...
Proposta autoriza parcelamento de participação dos trabalhadores nos lucros da empresa
O Projeto de Lei 355121 revoga dois dispositivos da Lei 10.10100 para permitir o parcelamento da participação dos trab...
Proposta regulamenta Fundo Amazônia em lei
O Projeto de Lei 41520, do Senado, institui o Fundo Amazônia na forma de uma associação civil sem fins lucrativos desti...
Projeto amplia recursos para revitalização de bacias pela Eletrobras (ELET3)
O Projeto de Lei 434821 amplia para R$ 500 milhões os recursos destinados à revitalização das bacias dos rios São Franc...
Projeto determina que cobrança de conta de luz prescreverá em um ano
O Projeto de Lei 6722 determina que a pretensão de cobrança das contas de luz prescreva em um ano. O texto em análise n...
Projeto suspende pagamento de operações de crédito rural em MG por 36 meses
O Projeto de Lei 8522 suspende por 36 meses o pagamento de operações de crédito rural contratadas no estado de Minas Ge...
Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que legaliza bingos e cassinos
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassino...
Projeto institui medidas emergenciais para socorrer agricultor familiar
O Projeto de Lei 1922 institui medidas de apoio emergencial à agricultura familiar para mitigar os prejuízos causados p...
Deputados divergem sobre possibilidade de votação da reforma administrativa em 2022
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não descarta a votação da reforma administrativa neste ano, t...
Projeto define regras para desativação de usinas hidrelétricas
O Projeto de Lei 437221 estabelece as regras para a desativação e o desmanche da barragem e demais estruturas das usina...
PT e bancada evangélica anunciam voto contra legalização de bingos e cassinos
Parlamentares do PT e deputados da bancada evangélica anunciaram voto contra o projeto que legaliza os bingos e cassinos...
Voto feminino comemora 90 anos, Senado promove sessão especial para celebração
Hoje completam-se 90 anos do reconhecimento do voto feminino no Brasil, e o Senado faz uma sessão especial em homenagem...
Projeto prevê autorização do cliente para cada débito em conta-corrente
O Projeto de Lei 411921 proíbe as instituições financeiras de realizarem débitos em conta-corrente, na caderneta de pou...
Projeto anula decreto do governo com regras para empréstimo ao setor elétrico
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1522 suspende o decreto do governo Bolsonaro que regulamenta o empréstimo tomado...
Projeto cria regra diferenciada para repercussão geral em processos trabalhistas
O Projeto de Lei 456121 determina que, em caso de repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a...
Sancionada lei com mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar 19222, que prevê a incidência por uma única vez do I...
Congresso deve analisar vetos sobre Eletrobras (ELET3), BR do Mar e venda de etanol
Em sessão marcada para as 14h desta quinta-feira (17), senadores e deputados federais se reúnem em sessão do Congresso N...
Câmara e Senado passam a ter três representantes na Comissão de Transparência do TSE
O Congresso Nacional terá três representantes junto à Comissão de Transparência das Eleições (CTE), instituída pelo Trib...
Projeto define horários de início e término da eleição em todo o País
O Projeto de Lei 449521 unifica o período de início e término da votação no Brasil, considerando os limites estaduais e...
Câmara pode votar nesta quarta-feira MP que prorroga contratos do Ministério da Agricultura e da ANS
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória 107321, que prorroga contratos temporário...
Governo edita medida provisória com marco legal da securitização
A Medida Provisória 110322 institui regras gerais para o mercado brasileiro de securitização e cria a Letra de Risco de...