Projeto estabelece imposto de 15% sobre a exportação de milho até o fim do ano

O texto autoriza o Poder Executivo a alterar a alíquota em até 10 pontos percentuais ao longo desse período (Imagem: REUTERS/Marcos Brindicci)

O Projeto de Lei 2814/21 estabelece 💥️imposto de 15% sobre a 💥️exportação de 💥️milho até 31 de dezembro de 2022. O texto, que tramita na 💥️Câmara dos Deputados, autoriza o Poder Executivo a alterar a alíquota em até 10 pontos percentuais ao longo desse período.

A autora da proposta, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), argumenta que a alta no preço do milho nos últimos anos tem levado muitos produtores a preferir o mercado externo, prejudicando o abastecimento nacional.

“Em situações de escassez e até de falta do produto para o atendimento das necessidades de alimentação da população brasileira, torna-se justificável a cobrança do imposto de exportação para regular o mercado e permitir o correto atendimento do mercado interno”, afirma a deputada.

💥️Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de 💥️Constituição e Justiça e de Cidadania.

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