Grupo de trabalho da reforma tributária discutirá boas práticas internacionais
O grupo de trabalho sobre a reforma tributária (PECs 4519 e 11019) promoverá duas audiências públicas na semana que ve...
Lei reduz imposto de renda sobre remessas ao exterior
Entrou em vigor a Lei 14.53723, que reduz a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas ao ex...
Deputados analisam MP que amplia prazo das linhas de crédito do Pronampe
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia e analisa agora a Medida Provisória 113922, que aumenta de 48 para 72 mes...
Câmara aprova MP que amplia prazo das linhas de crédito do Pronampe
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 113922, que aumenta de 48 para 72 meses o prazo de pagamento dos emp...
Projeto define gasoduto de transporte por pressão máxima de operação
O Projeto de Lei 142521 define gasoduto de transporte como o que possui pressão máxima de operação maior ou igual a 30...
Comissão debate projeto que cria fundo de estabilização do preço dos derivados de petróleo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza audiência públic...
Projeto define gasoduto de transporte por pressão máxima de operação
O Projeto de Lei 142521 define gasoduto de transporte como o que possui pressão máxima de operação maior ou igual a 30...
Projeto isenta profissional de segurança pública e guarda municipal do IPI na compra de carro
O Projeto de Lei 399820 reduz a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis adquiri...
Projeto de lei quer transformar taxistas em patrimônio cultural do Brasil
O Projeto de Lei 460520 cria o Estatuto dos Taxistas e estabelece o serviço de táxi como patrimônio cultural e artístic...
Projeto concede isenção fiscal para cesta básica até dezembro de 2023
O Projeto de Lei 469120 isenta os produtos que compõem a cesta básica de alimentos do pagamento dos tributos federais (...
Projeto sugere aumentar Fies em 170 mil vagas cortando isenções do IR
O Projeto de Lei 386520, do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), busca ampliar a oferta de vagas de financiamento estudan...
Projeto cria regime especial de tributação para incentivar a instalação de data centers
O projeto institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Instalação de Data Centers (PADI-DC) e estabelece um regime...
Proposta prevê agendamento para serviços presenciais em bancos
O Projeto de Lei 555920 exige que os bancos ofereçam agendamento, por meio de contato telefônico ou da internet, para a...
Projeto exige clareza nas informações do comércio eletrônico
O Projeto de Lei 520920 exige clareza nas informações essenciais de produtos e serviços ofertados ao consumidor no comé...
Proposta determina notificação de segurados do INSS sobre prazos para retomada das contribuições
O Projeto de Lei 553920 exige a notificação aos beneficiários, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do praz...
Partidos definem quais cargos ocuparão na mesa diretora da Câmara dos Deputados
Os líderes partidários da Câmara dos Deputados definiram nesta segunda -feira (1º) a formação de dois blocos partidários...
Maia nega que tenha cogitado abrir impeachment de Bolsonaro
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou que tenha cogitado abrir processo de impeachment do presidente da R...
MP que libera R$ 228 milhões para viabilizar alimentos a índios é prorrogada
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a Medida Provisória 100820,...
Proposta pune com prisão e multa a propagação de notícias falsas sobre vacinas
O Projeto de Lei 10521 altera o Código Penal para tornar crime a disseminação de notícias falsas sobre a eficácia, a im...
Câmara pode votar na terça-feira novo marco legal do mercado de câmbio
A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (9) o projeto de lei sobre novas regras cambiais (PL 538719, do Poder...
Reforma Tributária se concentrará na simplificação de impostos sobre consumo, diz relator
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que vai apresentar um texto que contenha pont...
Arthur Lira anuncia para esta terça-feira votação da autonomia do Banco Central
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que pretende votar nesta terça-feira o projeto que prevê a autonom...
Proposta cria benefício social para que baixa renda tenha gás a R$ 35
O Projeto de Lei 19821 cria uma tarifa social para o gás liquefeito de petróleo (GLP), benefício que permitirá às famíl...
Comissão do Congresso focará no orçamento de 2023 e em novo auxílio emergencial
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá ser instalada nesta terça-feira (9) depois de passar 2023 sem atividade forma...
Presidente da Anatel participa de reunião na Câmara dos Deputados
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que acompanha a implantação da tecnologia 5G no Brasil ouve nesta terça-feir...
Sem Orçamento, Embrapa e mais 9 estatais poderão ficar sem pagar salários
Dez empresas estatais poderão ficar sem dinheiro para os salários a partir de abril e dependerão de crédito extra a ser...
Projeto de lei cria novo auxílio emergencial no valor de R$ 600 até junho
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 5821) concede, até o dia 30 de junho deste ano, o auxílio emergencia...
Deputados aprovam urgência para projeto que pune quem destruir vacinas
A Câmara dos Deputados aprovou, por 418 votos a 4, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2721, do deputado Mário N...
Ao vivo: Câmara inicia sessão de votações desta terça-feira
O Plenário da Câmara dos Deputados começou a sessão deliberativa virtual desta terça-feira (9). Estão em análise, neste...
Reforma administrativa começa a tramitar na CCJ
Considerada uma das prioridades do ano pelos chefes dos poderes Legislativo e Executivo, a reforma administrativa (PEC 3...
1 / 55 Next