Governo amplia margem do empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais
O Poder Executivo editou a Medida Provisória 110622, que libera aos cidadãos que recebem o Benefício da Prestação Conti...
Medida provisória cria programa de microcrédito para estimular pequenos negócios
O Poder Executivo editou a Medida Provisória 110722, que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital p...
Medida provisória cria programa de microcrédito para estimular pequenos negócios
O Poder Executivo editou a Medida Provisória 110722, que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital p...
Projeto desobriga inquilino de averbar contratos de aluguel
O Projeto de Lei 455921, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), suprime a obrigatoriedade de averbar contratos de...
Projeto isenta aposentado com mais de 75 anos de tributo no empréstimo consignado
O Projeto de Lei 49522 isenta os aposentados e pensionistas com mais de 75 anos do Imposto sobre Obrigações Financeiras...
Com propostas diferentes, governo e oposição querem revisão na política de preço dos combustíveis
A Câmara dos Deputados analisa várias propostas de estabilização dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. Alguma...
Projeto exige que o INSS informe sobre a aposentadoria por idade
O Projeto de Lei 28422 exige que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ofereça informações simplificadas e clara...
Projeto incentiva pequenas empresas de laticínios que valorizam produtores
O Projeto de Lei 44822, do deputado Jose Mario Schreiner (União-GO), permite o aproveitamento do saldo de créditos pres...
Projeto incentiva tecnologia contra crise climática na agricultura
O Projeto de Lei 42522, do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), cria o Programa de Incentivo à Adoção de Tecnologias R...
Projeto na Câmara dispensa autorização prévia para modificações em veículos
O Projeto de Lei 41022 determina que alterações nas características de fábrica dos veículos não dependerão de autorizaç...
Ações trabalhistas: câmara institui medidas para situações de calamidade pública
O Poder Executivo editou a Medida Provisória 110922, que institui medidas trabalhistas alternativas para vigorar durant...
Lei da Venda de Milho em Balcão beneficia produtores sem declaração de aptidão
Foram promulgadas nessa sexta-feira (25) algumas mudanças na Lei 14.29322, que instituiu o Programa de Venda em Balcão...
Projeto prevê impeachment para presidente que atentar contra realização de eleições
O Projeto de Lei 59622 torna crime de responsabilidade do presidente da República, passível de impeachment, o ato de ut...
Comissão de Orçamento aprova R$ 2,6 bilhões para despesas com pessoal e Plano Safra
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 122, que abre...
Projeto altera regra para participação no Sistema de Compensação de Energia Elétrica
O Projeto de Lei 47722 assegura ao consumidor de energia incluído no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)...
Alimentos: Proposta da Câmara define piso de pensão alimentícia em 30% do salário mínimo
O Projeto de Lei 42022 prevê que a pensão de alimentos será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente – atualmente,...
Projeto disciplina emissão de moeda digital brasileira pelo Banco Central
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 922 disciplina a emissão de moeda no formato digital pelo Banco Central, que em mai...
Bolsonaro veta carteira de identidade própria para notários e registradores
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar o projeto de lei da Câmara dos Deputados que cria um documento de identidade e...
Auxílio Brasil: Plenário pode votar aumento extraordinário
Na primeira semana de abril, a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória 107621, que institui um benefício ex...
PL torna-se maior bancada da Câmara após janela partidária
Com o fim da janela partidária, na sexta-feira (1º), o PL se tornou a maior bancada da Câmara, com 73 deputados no momen...
Auxílio Brasil: Plenário pode votar aumento extraordinário nesta quarta
Nesta quarta-feira (06), em sessão marcada para as 13h55, a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória (MP) 107...
Projeto exime de IPTU proprietário sem domínio do imóvel
O Projeto de Lei Complementar 2722, do deputado Geninho Zuliani (União-SP), exime do pagamento de IPTU o proprietário d...
Projeto transfere a estados e municípios R$ 7,7 bilhões de leilões da Petrobras (PETR4)
O Projeto de Lei do Congresso Nacional PLN 322, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 7,676 bilhões para tran...
Projeto considera impenhorável investimento em criptomoedas de até 40 salários mínimos
O Projeto de Lei 74322 considera como impenhorável investimento em criptoativos do tipo moeda digital (altcoins) de até...
Projeto suspende resolução que autorizou reajuste de 10,89% em medicamentos
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 7622 suspende a vigência da resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medic...
Projeto cria fundo nacional para financiar ações de defesa agropecuária
O Projeto de Lei 71122 cria um fundo nacional para financiar ações de prevenção contra perdas agropecuárias provocadas...
Proposta eleva vale-cultura para R$ 80 mensais por trabalhador
O Projeto de Lei 69922 eleva dos atuais R$ 50 para R$ 80 o valor mensal do vale-cultura por trabalhador. O texto em aná...
Câmara pode votar na segunda-feira proposta que cria Programa Internet Brasil
Na próxima segunda-feira (18), em sessão marcada para as 17 horas, a Câmara dos Deputados pode analisar a Medida Provisó...
Governo encaminha projeto da LDO 2023 com déficit de R$ 65,9 bi e salário mínimo de R$ 1294
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 (PLN 522), encaminhado ao Congresso na quinta-feira (14) p...
Câmara pode votar MP que reformula regras do setor aéreo
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória 108921, que reformula a legislação sobre...