Câmara: proposta acaba com papel-moeda e exige transação financeira apenas por meio digital
O Projeto de Lei 406820 determina a extinção do papel-moeda no País. Pelo texto em tramitação na Câmara dos Deputados,...
Vigência da Lei de Proteção de Dados depende de sanção da MP 959
A Medida Provisória 95920, que trata da operacionalização do Benefício Emergencial, foi votada ontem no Senado, mas um...
Câmara: empresa poderá deduzir PISPasep de insumos usados contra pandemia
O Projeto de Lei 365320 autoriza as empresas que optaram pelo regime não cumulativo da contribuição para o PISPasep a...
Proposta de Orçamento para 2023 chega ao Congresso nesta segunda
Pela primeira vez desde a Constituição de 1988, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) chegará ao Congresso Nacional...
Senado aprova prorrogação de incentivo a empresas exportadoras; texto vai a sanção
Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira (27) a medida provisória (MP 9602020) que prorroga os incenti...
Bancos, agronegócio e comércio reivindicam mudanças na reforma tributária
Em audiência virtual nesta quinta-feira(27), o setor financeiro e o setor de seguros pediram à Comissão Mista da Reforma...
Senadores criticam proposta de criação de novo TRF em Minas Gerais
Durante sessão remota desta quinta-feira (27), o líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), criticou o PL 5...
Senado aprova benefício a hospitais filantrópicos durante pandemia
O Senado aprovou hoje (27) um projeto de lei que prorroga até 30 de setembro a suspensão da obrigatoriedade de hospitais...
Comissão de combate à Covid-19 do Congresso ouvirá Guedes na próxima semana
A comissão mista do Congresso para o enfrentamento à Covid-19 vai ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima...
Câmara: proposta corta pela metade alíquota de contribuição ao INSS durante pandemia
O Projeto de Lei 369520 reduz pela metade as alíquotas de contribuição dos segurados ao Regime Geral de Previdência Soc...
Vai a sanção projeto que regula recolhimento do ISS pelo município onde serviço é prestado
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (27) projeto que estabelece regras para o recolhimento do Impost...
Senado adia votação de projeto que restaura licitação para transporte interestadual
O Plenário do Senado decidiu nesta quinta-feira (27) adiar a votação do projeto de lei que reinstitui a obrigatoriedade...
Câmara pode votar projeto sobre superendividamento de consumidores
A Câmara pode votar nos próximos dias projeto que estabelece medidas no sentido de prevenir e solucionar o superendivida...
Proposta de Orçamento para 2023 tem que chegar ao Congresso até segunda
Segunda-feira (31) é o prazo final para o governo entregar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2023 ao Congres...
Congresso define vetos de Bolsonaro que serão votados em setembro
O Congresso Nacional terá nova sessão remota deliberativa em setembro para a votação de vetos do presidente da República...
Projeto cria programa de apoio a laboratórios e pesquisas de combate à covid-19
Projeto de lei do Senado prevê investimentos de R$ 3 bilhões no Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS) para amp...
Dólar tem leve alta contra real após forte liquidação da sessão anterior
O dólar era negociado em alta contra o real nesta segunda-feira, dia que deve contar com volatilidade devido à formação...
Projeto prevê acesso gratuito à internet para beneficiários do Bolsa Família
Com o objetivo de facilitar o acesso à internet para famílias em situação de vulnerabilidade, o senador Carlos Fávaro (P...
Câmara: Proposta prevê desconto nas contas de luz enquanto durar a pandemia
O Projeto de Lei 412420 determina descontos nas contas de luz enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O Congress...
Proposta isenta contribuição patronal de faculdade com curso presencial
O Projeto de Lei 396420 isenta instituições de ensino superior com aulas presenciais de recolher a contribuição patrona...
Governo eleva rombo primário previsto para 2023 a R$ 233,6 bi em projeto orçamentário
Após calcular uma queda de quase 100 bilhões de reais nas receitas em 2023, a equipe econômica aumentou o rombo primário...
Ibovespa fecha em queda com receios fiscais e acumula 1ª perda mensal desde março
O Ibovespa (IBOV) teve em agosto a primeira queda mensal desde março, com o front fiscal limitando os efeitos de estímul...
Reforma administrativa será encaminhada em breve, diz Waldery
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira que a reforma administrativa será feita...
Governo entrega proposta orçamentária impactada pela pandemia e sem Renda Brasil
O governo federal entregou nesta segunda-feira (31) sua proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, com diferenç...
Queda do PIB no 2º trimestre é “som distante”, e já temos retomada em V, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira que a queda do PIB registrada no segundo trimestre do an...
Reforma administrativa será enviada à Câmara nesta quinta-feira, afirma Guedes
O presidente Jair Bolsonaro deu aval e a reforma administrativa será enviada à Câmara dos Deputados na quinta-feira, afi...
Guedes se corrige a senadores após acusar de crime derrubada de veto de Bolsonaro
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (1º) que a sua declaração sobre derrubada de veto presidencial ao pro...
Retomada “consistente” passa por agenda de reformas e consolidação fiscal, diz Economia
Diante da queda recorde de 9,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no segundo trimestre de 2023, a Secretaria de...
Bolsonaro determinou que Renda Brasil seja estudado por mais tempo, diz Guedes
O Renda Brasil, que está sendo gestado para reunir programas sociais numa só iniciativa, será estudado por mais tempo e...
Não é o momento de discutir mudanças na regra do teto de gastos, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira que o país não pode discutir uma revisão na regra do tet...