Proposta de Orçamento para 2023 chega ao Congresso nesta segunda

Ainda não há data para instalação da Comissão Mista de Orçamento (Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Pela primeira vez desde a Constituição de 1988, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) chegará ao 💥️Congresso Nacional sem que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) esteja em funcionamento. O prazo para entrega acaba na segunda-feira (31).

Prazo aberto

Ainda não há data para instalação da Comissão Mista de Orçamento. Em razão da Covid-19, as propostas orçamentárias têm sido analisadas pelo Congresso por meio de rito sumário, com sessões virtuais no Plenário da Câmara e no do Senado.

Em razão da Covid-19, as propostas orçamentárias têm sido analisadas via sessões virtuais (Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A CMO é composta por 40 parlamentares titulares (30 deputados e 10 senadores), com igual número de suplentes. Dependendo do cálculo da proporcionalidade partidária, o colegiado pode ter mais integrantes sugeridos pelas bancadas.

💥️Continua aberto o prazo para que os líderes partidários façam as indicações. Neste ano, por conta das regras de revezamento, a CMO será presidida por um deputado. A relatoria do PLOA caberá a um senador, e o indicado é Marcio Bittar (MDB-AC).

“Será um ano talvez dos mais complicados, um Orçamento com uma coberta bem pequena para todo mundo”, disse Bittar em maio. “A prioridade será o bom senso, a transparência e o equilíbrio, atuar para unir todos os interesses, o que não será fácil.”

Atualizações

Com o PLOA, o governo deverá enviar a atualização do cenário econômico que precisa acompanhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O texto que norteia a elaboração do Orçamento foi apresentado em abril sem incluir os efeitos da Covid-19.

A relatoria do PLDO também caberá a um senador. O PSD 💥️formalizou o nome de Irajá (TO). Nesse trabalho ele já conta com 💥️nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado que recomenda ajustes no texto encaminhado pelo Executivo.

Em razão dos efeitos da pandemia nas contas públicas, a equipe econômica sugeriu no PLDO a adoção de uma 💥️meta fiscal flexível em 2023, diferentemente dos objetivos fixos adotados em anos anteriores. A inovação exigirá maior controle sobre as despesas.

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