Projeto prevê envio ao Ministério Público de indícios de fraudes em licitações
O Projeto de Lei 30620 altera a Lei de Licitações para tornar obrigatório o envio ao Ministério Público de documentação...
MP abre crédito extraordinário de R$ 12 bi para programa de apoio a microempresa
O Poder Executivo publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 99720, que abre...
Maia quer dar celeridade à reforma administrativa
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou a decisão do governo de encaminhar na próxima quinta-feira (3) a...
Câmara aprova projeto que dobra pena de corrupção na pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (1º), o projeto de Lei (PL 148520) que aumenta as penas para vários tipos de crimes...
Deputados aprovam texto-base de MP que permite regime diferenciado em todas as licitações
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do relator, deputado João Campos (Republicanos-GO), para a Medida Provisória...
“Aumento real do salário mínimo pode gerar milhões de desempregados”, diz Guedes
O Brasil passa por uma grave crise de desemprego, intensificada com a crise econômica causada pela pandemia do novo coro...
Maconha: relator é favorável a proposta que autoriza plantio para fins medicinais
Em reunião virtual nesta terça-feira (1º), a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa projeto de lei sobre...
Concluída votação de MP que permite pagamento antecipado e amplia regime diferenciado em licitações
A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 96120, que autoriza, sob certas condições, o pagamento a...
Senadores cobram da Câmara votação de projeto que suspende pagamento de consignados
Os senadores cobram da Câmara dos Deputados a votação do projeto de lei que suspende o pagamento do crédito consignado d...
Criação de estatal para viabilizar venda da Eletrobras eleva dotação de ministério em 2023
Na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhada ao Congresso Nacional na segunda-feira (31), o governo incluiu...
Medida Provisória prevê concessão da usina de Angra 3 à iniciativa privada
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP 9982020) que abre caminho para a exploração privada da usi...
Correção do salário mínimo pela inflação impacta despesas da União em R$ 6,7 bilhões
Pelo segundo ano consecutivo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê a correção do salário mínimo apenas pela...
Indústria e setor de serviços divergem sobre reforma tributária
A Confederação Nacional de Serviços e a Confederação Nacional da Indústria deixaram bem claro, nesta quarta-feira (2), q...
Frente lança plataforma para construir agenda ambiental nas eleições municipais
A Frente Parlamentar Ambientalista, em parceria com a ONG SOS Mata Atlântica e a Associação Nacional de Órgãos Municipa...
Câmara: proposta que busca soberania na produção de insumos de saúde recebe apoio em audiência
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de combate ao novo coronavírus discutiu nesta manhã o...
Maia diz que reforma administrativa do governo deve ser apresentada às 18h de quinta
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira que a proposta de reforma admini...
Senado aprova proposta que endurece controle de barragens, com multa que pode chegar a R$ 1 bi
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira uma proposta que aprimora a política nacional de segurança das barragens...
Comissão Mista de Orçamento será formada na semana que vem
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quarta-feira (2) que a Comissão Mista de...
PEC da reforma administrativa aumenta poderes do presidente e cria novos vínculos para servidores
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, apresentada nesta quinta-feira pelo governo Jair Bo...
Senadores avaliam criação de comissão para analisar a reforma administrativa
O governo federal deve entregar nesta quinta-feira (3) a proposta de reforma administrativa, e os senadores já avaliam a...
Ao vivo: equipe econômica detalha a reforma administrativa enviada ao Congresso
A equipe econômica concede, neste momento, entrevista coletiva para detalhar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) d...
Parlamentares terão para gastar R$ 16,3 bilhões em orçamento de 2023
Senadores e deputados poderão apresentar até R$ 16,3 bilhões em emendas individuais e de bancada ao Orçamento Geral da U...
Reforma administrativa deixa de fora parlamentares, magistrados e militares
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa abrange os servidores públicos dos três poderes Exec...
O que muda com a reforma administrativa? Veja os principais pontos
O governo do presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quinta-feira a proposta de reforma administrativa que será encam...
Reforma abrange os 3 poderes da União e de estados e municípios
A proposta de reforma administrativa apresentada hoje (3) pelo governo federal abrange os três poderes – Executivo, Legi...
Proposta de reforma administrativa repercute entre senadores
Assim que o governo apresentou detalhes da reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional nesta quinta-feira...
Reforma administrativa está dentro do aceitável pelo Congresso, diz Mourão
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quinta-feira que a proposta de reforma administrativa apresentada mais c...
Aprovado crédito de R$ 418,8 milhões para ações de combate ao coronavírus
Em sessão remota nesta quinta-feira (3), o Plenário aprovou a Medida Provisória (MP) 9622020, que abre crédito extraord...
Senado aprova MP que flexibiliza regras de licitação durante pandemia
O Senado aprovou hoje (3) a Medida Provisória (MP) 9612020 que muda regras para licitação durante o período de Estado d...
Senado aprova alterações no Código de Trânsito Brasileiro
O Senado aprovou hoje (3) o Projeto de Lei (PL) 3.2672019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projet...