Projeto incentiva pequenas empresas de laticínios que valorizam produtores

As empresas vão acumular os créditos caso celebrem contrato formal com produtores de leite, paguem por produtos de qualidade e ofereçam aos produtores meios de pagamento com prazo antecipado e preço previsível (Imagem: Pixabay/tookapic)

O Projeto de Lei 448/22, do 💥️deputado Jose Mario Schreiner (União-GO), permite o aproveitamento do saldo de créditos presumidos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins por mini e pequenas empresas de laticínios que tenham projetos de incremento da transparência nas relações comerciais de aquisição de 💥️leite.

Os créditos presumidos na compra de leite in natura utilizado como insumo poderão compensar débitos com a Receita ou ser ressarcidos em dinheiro.

As 💥️empresas vão acumular os créditos caso celebrem contrato formal com produtores de leite, paguem por produtos de qualidade e ofereçam aos produtores meios de pagamento com prazo antecipado e preço previsível.

💥️Quem pode se beneficiar

Segundo a proposta, poderão se beneficiar as empresas de processamento industrial de leite e derivados lácteos com receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano.

O benefício não alcança empresa optantes do Simples ou tributadas pelo 💥️Imposto de Renda com base no lucro presumido ou arbitrado.

💥️Concorrência

O deputado Jose Mario Schereiner espera que o projeto mantenha a concorrência industrial e evite uma concentração ainda maior no setor de leite. Ele nota que a concentração no mercado tem provocado instabilidade nos preços para produtores de leite. “Enquanto a produção nacional de leite cresceu nas últimas décadas, o número de produtores vem caindo de forma expressiva”, lamenta.

O parlamentar disse que as grandes empresas de laticínios têm aumentado o volume de compra de leite acima da produção nacional. “Essas grandes empresas detém a maior parte de processamento, enquanto pequenas e médias lutam por uma pequena parcela. Essa concentração restringe, a cada ano que passa, o número de empresas para os quais os produtores teriam a possibilidade de comercializar seu leite, influenciando preços de várias regiões”, alertou Schereiner .

💥️Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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