Projeto suspende resolução que autorizou reajuste de 10,89% em medicamentos

O reajuste máximo autorizado, de 10,89%, ficou acima da inflação de 2023 medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 10,06% (Imagem: Pillar Pedreira/Agência Senado)

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 76/22 suspende a vigência da resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) que autorizou o reajuste de 10,89% no preço dos medicamentos a partir de 31 de março de 2022.

A proposta tramita na 💥️Câmara dos Deputados.

A resolução entrou em vigor em 1º de abril. A CMED é um órgão do governo responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no 💥️Brasil.

O pedido de suspensão foi feito pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), autor do projeto.

Para ele, o aumento de preços autorizado é um “grave atentado contra os brasileiros, especialmente aqueles severamente castigados pelo avanço da pobreza e do desemprego, resultado da negligência e do descaso com que o governo federal tratou a pandemia da 💥️Covid-19.”

O reajuste máximo autorizado, de 10,89%, ficou acima da inflação de 2023 medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 10,06%.

O 💥️IPCA representa a inflação oficial do País.

Pela legislação em vigor, o reajuste anual dos preços de medicamentos é definido considerando a 💥️inflação, além de outros indicadores do setor farmacêutico, como a variação do câmbio (R$/dólar).

💥️Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida será votado no Plenário da Câmara.

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