Projeto prevê impeachment para presidente que atentar contra realização de eleições

A lei já prevê a possibilidade de impeachment do presidente que utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral (Jeso Carneiro / Flickr)

O 💥️Projeto de Lei 596/22 torna 💥️crime de responsabilidade do 💥️presidente da República, passível de 💥️impeachment, o ato de utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral💥️, inclusive atentando contra a realização de 💥️eleições regulares, transparentes e democráticas.

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e altera a 💥️Lei do Impeachment.

A lei já prevê a possibilidade de impeachment do presidente que utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral. A deputada propôs ampliar a redação para tornar o dispositivo mais claro à população.

“Os crimes políticos devem ter seus conteúdos, tanto quanto possível, compreensíveis pelo conjunto dos cidadãos”, disse Amaral.

💥️Tramitação

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, irá para o Plenário da Câmara.

O que você está lendo é [Projeto prevê impeachment para presidente que atentar contra realização de eleições].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.