Proposta eleva vale-cultura para R$ 80 mensais por trabalhador

O vale-cultura é um benefício facultativo pago pela empresa ao trabalhador que recebe até cinco salários mínimos (Imagem: Money Times/Diana Cheng)

O Projeto de Lei 699/22 eleva dos atuais R$ 50 para R$ 80 o valor mensal do vale-cultura por trabalhador.

O texto em análise na 💥️Câmara dos Deputados altera a Lei 12.761/12, que institui esse benefício usado no acesso a serviços e produtos nas áreas de artes visuais, teatro, 💥️cinema, literatura, música e patrimônio cultural.

O vale-cultura é um benefício facultativo pago pela 💥️empresa ao trabalhador que recebe até cinco salários mínimos (R$ 6.060 em valores de 2022).

Conforme a proposta, as empresas tributadas com base no lucro real poderão deduzir do 💥️Imposto de Renda os valores destinados a esse benefício pago aos empregados.

“Nesse período de reabertura das atividades [após a pandemia de Covid-19], o reajuste do vale-cultura pode ser tornar política importante de fomento para área cultural”, disse a autora da proposta, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), destacando que o valor é o mesmo desde a criação do benefício, em 2012.

💥️Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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