Medida provisória muda análise de concessão de benefícios pelo INSS
A Medida Provisória (MP) 111322 permite ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dispensar a emissão de parecer co...
Projeto fixa nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários
O Projeto de Lei 58422 estabelece que, na execução fiscal sobre tributos imobiliários, havendo dúvida ou contestação em...
Câmara pode votar na terça-feira MP que cria benefício extra para Auxílio Brasil
Na última semana de abril, a Câmara dos Deputados pode analisar a Medida Provisória 107621, que institui um benefício e...
Projeto define meios de pagamento eletrônico como essenciais em caso de greve
O Projeto de Lei 81722 define como serviços ou atividades essenciais quaisquer meios eletrônicos de pagamento e transfe...
Lira quer votar nesta semana projeto que regulamenta atividades das associações de municípios
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai propor aos líderes partidários a votação da p...
Auxilio Brasil: Câmara pode votar MP que cria benefício extraordinário nesta quarta-feira
Nesta quarta-feira (27), em sessão marcada para as 13h55, a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória 107621,...
Kim Kataguiri é eleito presidente da Comissão de Educação
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) foi eleito (24 votos favoráveis e 9 em branco) presidente da Comissão de Educação da...
Medida provisória aumenta contribuição sobre o lucro líquido de bancos em 2022
A Medida Provisória 111522, editada pelo Poder Executivo, aumenta em um ponto percentual a alíquota da Contribuição Soc...
Comissão de Viação e Transportes elege presidente na próxima quarta
A Câmara dos Deputados instala na próxima quarta-feira (4) a Comissão de Viação e Transportes. Após a instalação, marcad...
Proposta cria auxílio combustível de R$ 250 para valer depois da eleição deste ano
O Projeto de Lei 53522 cria o Auxílio Combustível, a fim de mitigar impactos dos preços do produto. O texto em análise...
Projeto isenta de IPI, por cinco anos, cervejas sem álcool
O Projeto de Lei 96722 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as cervejas sem álcool, atualmente sujei...
Presidente da Câmara reafirma compromisso com melhoria dos índices de desemprego
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou o compromisso da Casa pela continuidade da melhoria...
Câmara dos Deputados avalia panorama do trabalho no Brasil
O Plenário da Câmara dos Deputados transforma-se nesta terça-feira (3), às 9 horas, em comissão geral para discutir as d...
Comissão de Trabalho aprova projeto que altera nome da Funai
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) propost...
Câmara pode votar nesta quinta-feira MP que prorroga incentivo a empresas de exportação
A Câmara dos Deputados pode votar, em sessão marcada para as 9 horas desta quinta-feira (5), a Medida Provisória 107921...
Bolsonaro veta projeto da nova Lei Aldir Blanc, que destinava R$ 3 bi por ano para a cultura
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente proposta que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultu...
Comissões ouvem ministro da Educação na quarta-feira
As comissões de Educação e de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realizam sessão conjunta na quarta-feira (...
Comissão debate sobre impactos no Norte e Nordeste da privatização da Eletrobras (ELET3)
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia promove debate nesta quarta-feira (11) sobre os i...
Comissão ouve Aneel sobre aumentos na conta de luz
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (12) para discutir o rea...
Congresso restabelecerá benefícios tributários para empresas de tecnologia e informática
O Congresso Nacional realiza na próxima terça-feira (10) uma sessão solene para promulgação da Emenda Constitucional (EC...
Projeto modifica regras de repasse a bancos e cooperativas de crédito do dinheiro de fundo do Centro-Oeste
O Projeto de Lei 91222 modifica as regras de repasse de recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), a fim d...
Projeto destina R$ 11,5 milhões para obras da Justiça e compra de urnas eletrônicas
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 622 abre crédito suplementar de R$ 11,456 milhões para obras da Justiça e...
Lira defende a segurança das urnas eletrônicas ao discursar para empresários nos EUA
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o sistema eleitoral brasileiro e afirmou que as urna...
Câmara aprova MP que permite uso de fundo para financiar plano de saúde de policiais federais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória 108021, que amplia as finalidades de uso dos...
Comissão ouve Aneel sobre aumentos na conta de luz
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (12) para discutir o...
Marcelo Ramos diz que confia no sistema eleitoral e no compromisso das Forças Armadas com a Constituição
O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), defendeu no Plenário a segurança e...
Comissão aprova isenção tributária para biodefensivos agropecuários
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-...
Comissão de Agricultura debate normas para concessão de licença para pesca
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discute as normas par...
Centro de Estudos da Câmara debate retomada econômica no pós-pandemia
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados realiza na próxima quarta-feira (18) seminário sobre...
Fies: Renegociação de dívidas, pode ser votada nesta terça-feira, prejuízo gira em torno de R$ 7,3 bi
A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (17) a Medida Provisória 109021, que permite a renegociação de débitos...