NIS2: Lei da Cibersegurança prevê coimas até 10 milhões para incumprimento das entida
O novo regime jurídico de Cibersegurança diferencia o tratamento a dar às entidades ess...
Nova Iorque toma medidas para limitar o acesso das crianças a "feeds viciantes"
Nova Iorque aprovou um projeto de lei que proíbe as redes sociais de mostrarem os chamados "feeds viciantes&...
É oficial: EUA vão proibir o TikTok se este não se desconectar da China
Joe Biden assinou ontem um projeto de lei que obriga a empresa-mãe do TikTok a vender a plataforma ou esta será banida d...
Câmara dos EUA aprova projeto de proibição ou venda forçada do TikTok
Foi ontem aprovado um projeto de lei que exigiria que a Bytedance vendesse o TikTok ou este fosse proibido nos Estados U...
Metadados: Presidente da República dá luz verde e promulga decreto do parlamento - Telecomunicaç
O Presidente da República promulgou hoje o novo decreto do parlamento que regula o acesso a metadados de comu...
Metadados: PS e PSD vão avançar com conservação de dados para investigaç&
O PS e PSD chegaram a acordo para um novo texto comum sobre metadados que prevê a conservaç&ati...
Metadados: TC avisa que conservação teria de ser limitada e não generalizada - Telecomunica&
O Tribunal Constitucional defende que a conservação dos metadados das comunicaç&oti...
JMJ: Perdão de penas e amnistia de infrações
Estão abrangidas pela presente lei as sanções penais relativas aos ilícitos praticados por pessoas que tenham entre 16 e...
Lei limita multas por não pagamento a cinco vezes o valor da portagem
Lei altera o valor das coimas aplicáveis às contraordenações ocorridas em infraestruturas rodoviárias onde é necessário...
António Marinho e Pinto. “É uma lei oportunista de um Governo à deriva”
Antigo bastonário comenta as altera& ões aos estatutos das Ordens. Não concorda, mas...
Google e Meta vão ter de pagar para mostrar notícias no Canadá - Internet Tek
O Senado canadiano aprovou ontem um projeto de lei que exige à Google e à Meta que paguem aos medi...
Nova Lei do Tabaco: Conheça já quais as novas regras...
O Conselho de Ministros deverá aprovar esta Proposta de Lei do Tabaco que transpõe uma diretiva delegada europeia....
Metadados: Chefes de polícia europeus querem mudanças no regime de acesso e um novo quadro legal - Interne
Numa declaração-conjunta, hoje assinada na Metadata Law Enforcement Conference, os chefes de pol&a...
Metadados: O que precisa de mudar no regime de acesso para apoiar a luta contra o crime cada vez mais digital? - Internet Tek
Na Metadata Law Enforcement Conference, Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciá...
Europa pode perder corrida da Inteligência Artificial. Relatório coloca Portugal entre os mais avan&cce
Uma auditoria do TCE ao investimento da União Europeia em Inteligência Artificial revela que &q...
Congresso dos EUA discute proposta de lei que dá poderes ao Governo para banir TikTok - Internet Tek
Se a “RESTRICT Act” for validada, todas as tecnologias criadas fora dos Estados Unidos, que represen...
França quer aprovar idade mínima de 15 anos para registo nas redes sociais e obrigar a verificaç
A Assembleia Nacional francesa aprovou um projeto de lei que contempla o estabelecimento de uma "maioridade&...