Congresso dos EUA discute proposta de lei que dá poderes ao Governo para banir TikTok - Internet Tek

Se a “RESTRICT Act” for validada, todas as tecnologias criadas fora dos Estados Unidos, que representem um perigo para o país, podem ser bloqueadas e proibidas.

Tal como já havia sido anunciado anteriormente, os senadores Mark Warner e John Thune, apresentaram a nova proposta de lei que facilita ao governo bloquear tecnologias criadas fora dos Estados Unidos que ameacem a segurança dos dados dos seus cidadãos. A 💥️proposta de lei tem o nome de RESTRIC Act (Restricting the Emergence of Security Threats that Risk Information and Communications Technology Act).

A proposta não apresenta nomes específicos de empresas ou aplicações, como é o caso do TikTok, mas sabe-se que foi a rede social da ByteDance que motivou a entrada do documento. 💥️Aliás, neste momento a rede social foi proibida de ser instalada em equipamentos do Governo e agências federais do país e os respetivos utilizadores têm 30 dias para a eliminar. A medida foi tomada depois de Bruxelas também ter proibido a app nos equipamentos dos seus funcionários.

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A 💥️proposta refere-se em concreto aos países que podem representar perigo para os Estados Unidos e inclui-se a China, Cuba, Irão, Coreia do Norte, Rússia e a Venezuela. A China, através do porta-voz Mao Ning, do ministério dos negócios exteriores do país, já se tinha manifestado à proposta. E acusou os Estados Unidos de tentar privar o país do direito de desenvolver tecnologias, de modo a perpetuarem a sua hegemonia.

O senador Mitt Romney, que também apoiou a proposta de lei, disse que é preciso reconhecer que o país enfrenta adversários geopolíticos que são uma séria ameaça à sua segurança, prosperidade e até ameaçam a paz e liberdade. “Esta peça de legislação foi desenhada para ajudar a proteger os americanos, a América e os nossos amigos”. E reforça que muitos estão preocupados com a privacidade e que não quer que o governo saiba tudo o que estão a fazer. “💥️Mas existe uma coisa pior que o governo infringir a nossa privacidade, é ter o Partido Comunista Chinês a infringir a nossa privacidade e poder rastrear-nos e seguir-nos”, numa alusão à ligação do TikTok com o governo chinês.

Na nota deixada por Mark Warner, apesar de todos estarem a falar no TikTok como ligada ao governo chinês, o senador alerta que antes disso foram a Huawei e a ZTE a ameaçar a infraestrutura das redes de telecomunicações do país. E antes disso, foi a Kaspersky Lab da Rússia a ameaçar a segurança do governo e respetivos departamentos. É 💥️nesse sentido que diz ser necessário haver uma lei que garanta a capacidade de abordagem proactiva para eliminar tecnologia potencialmente perigosa, antes desta ganhar tração nos Estados Unidos.

Nas notas da proposta oficial, as 💥️agências governamentais podem “deter, desfazer, prevenir, proibir, investigar ou mesmo mitigar” serviços que possam ser ameaçadoras no caso de acederem a dados pessoais sensíveis de mais de 1 milhão de cidadãos dos Estados Unidos. Se a lei for aceite, pode mesmo significar que empresas americanas sejam forçadas a cortar relações com as respetivas entidades, nomeadamente o TikTok.

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Na prática, apesar da famosa 💥️rede social estar a funcionar como um “bode expiatório”, o que a nova proposta de lei pretende é mesmo evitar que outros TikToks surjam com o potencial de ameaçarem o país. E por isso, não se pede uma lei para uma aplicação em concreto, mas para qualquer tecnologia ou serviço criado fora do país que coloquem em causa a segurança nacional dos Estados Unidos.

O TikTok há muito que se está a preparar para a eventual expulsão dos Estados Unidos e aposta as suas fichas no chamado Project Texas. Basica💥️mente trata-se de isolar as operações nos Estados Unidos da sua casa-mãe ByteDance. As operações passam a ser monitorizadas por um comité chamado TikTok U.S. Data Security que seja aprovado pelo governo dos Estados Unidos.

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