Metadados: Chefes de polícia europeus querem mudanças no regime de acesso e um novo quadro legal - Interne

Numa declaração-conjunta, hoje assinada na Metadata Law Enforcement Conference, os chefes de polícia europeus apelam ao desenvolvimento de um novo quadro legal no acesso aos metadados, que permita colmatar as falhas existentes e que respeite os direitos fundamentais. Tek

Hoje, durante a Metadata Law Enforcement Conference, os chefes de polícia de 25 países europeus assinaram uma declaração-conjunta que apela a uma 💥️mudança, e maior coordenação, a nível europeu no que respeita ao regime de retenção e acesso aos metadados.

Na Declaração de Lisboa, os chefes de polícia expressam as suas 💥️preocupações acerca do impacto negativo das incertezas legais no contexto da retenção de dados, tendo em conta que a sociedade se está a tornar cada vez mais digitalizada e globalizada.

Tal como realçado durante a sessão de abertura da Metadata Law Enforcement Conference, os órgãos policiais enfrentam um momento desafiante, no qual existe um 💥️desequilíbrio entre as táticas utilizadas pelos criminosos e a capacidade das autoridades em responder de modo eficiente.

Metadados: O que precisa de mudar no regime de acesso para apoiar a luta contra o crime cada vez mais digital?

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O💥️ impacto nacional e internacional da falta de um regime europeu de retenção de dados na forma como os órgãos policiais operam, mas também para a sociedade e para o funcionamento da democracia é uma das principais preocupações expressas na declaração.

Os chefes de polícia apelam a que haja um maior trabalho, não só a nível de um regime de retenção de dados, mas também no que respeita ao acesso a esta informação, de modo a 💥️desenvolver um novo quadro legal que recupere a confiança entre as agências policiais, o setor privado e cidadãos.

Em declarações feitas aos jornalistas à margem da conferência, 💥️Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciária, afirma que, agora, 💥️cada um dos países representados farão chegar a Declaração de Lisboa às suas estruturas políticas, e aos órgãos decisórios, “quer nacionais, quer da União Europeia”.

“Para investigar o crime organizado precisamos de meios legais e de maior amplitude de acesso à questão dos metadados. É um tema que veio para ficar. As investigações cada vez mais no âmbito do digital vão necessitar destes meios”, reforça o responsável.

O diretor nacional da Polícia Judiciária, defende que o compromisso assumido hoje assume um papel importante 💥️para que haja um maior esforço de mostrar aos cidadãos que “há outro caminho a fazer”, longe de “discursos radicais” ou de "polícias extremadas" no que toca à sua privacidade.

Em linha com o que já tinha realçado durante a sessão de abertura da conferência, Luís Neves argumenta que é preciso 💥️desmistificar a “narrativa de que estamos aqui todos a espiar-nos uns aos outros”, lembrando que a solicitação de acesso aos metadados só ocorre quando há a suspeita ou prática de um crime em que esses dados são “absolutamente essenciais” para investigar os casos.

Nota de redação: a notícia foi atualizada com mais informação. (Última atualização: 16h04)

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