Nova Lei do Tabaco: Conheça já quais as novas regras...

Esta semana será aprovada uma nova lei do tabaco. O Conselho de Ministros deverá aprovar esta Proposta de Lei do Tabaco que transpõe para o ordenamento jurídico português uma diretiva delegada europeia sobre produtos de tabaco aquecido, dando passos firmes na promoção da saúde e na proteção da população à exposição ao fumo ambiental do tabaco.  Saiba o que muda.

Lei do Tabaco: proibida a venda de produtos de tabaco aquecido que tenha aromatizantes

A partir de outubro de 2023 passará a ser 💥️proibida a venda de produtos de tabaco aquecido que tenham aromatizantes nos seus componentes. Além disso, as💥️ embalagens de tabaco aquecido passarão a apresentar advertências de saúde combinadas, incluindo texto e fotografia, sendo assim equiparadas ao tabaco convencional.

O objetivo passa por diminuir os estímulos ao consumo e contribuir para uma geração livre de tabaco até 2040.

A Proposta de Lei, que consta da agenda da Reunião de Conselho de Ministros desta quinta-feira, 12 de maio, introduz como principais alterações:

Cerca de dois terços das causas de morte nos fumadores são atribuíveis ao consumo do tabaco e, em média, um fumador vive menos 10 anos do que um não fumador. O tabaco é o único fator de risco comum a quatro das principais de doenças crónicas: cancro, doença respiratória crónica, diabetes e doenças cérebro-cardiovasculares. Estima-se ainda que, em 2023, tenham ocorrido, em Portugal, cerca de 13.500 óbitos atribuíveis ao tabaco.

Pretende-se também que as gerações mais jovens possam viver em ambientes livres de tabaco, seja através da limitação de locais de venda ou da eliminação da publicidade, promoção e patrocínio aos produtos de tabaco e aos cigarros eletrónicos e produtos de tabaco aquecido, tendo em vista desincentivar a experimentação e dependência. Com a limitação dos locais onde é permitido fumar, pretende-se ainda incentivar que os fumadores ultrapassem a dependência tabágica.

Nova Lei do Tabaco

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