Nova Iorque toma medidas para limitar o acesso das crianças a "feeds viciantes"

A Assembleia Legislativa do Estado de Nova Iorque aprovou um projeto de lei que proíbe as empresas de redes sociais de mostrarem os chamados "feeds viciantes" a menores de 18 anos, a menos que obtenham o consentimento dos pais.

Nova Iorque no apoio às crianças

A lei ✅Stop Addictive Feeds Exploitation (SAFE) for Kids Act define um feed viciante como aquele em que o conteúdo é recomendado ou priorizado com base em informações sobre o utilizador ou o dispositivo do utilizador - basicamente, estes são os feeds de notícias algorítmicos utilizados pela maioria das redes sociais. Os "feeds não viciantes", uma categoria que inclui "feeds listados em ordem cronológica", 💥️continuariam a ser permitidos.

Espera-se que a governadora de Nova Iorque, Kathy Hochul, assine o projeto de lei; o seu gabinete já divulgou uma declaração a elogiar a sua aprovação, juntamente com a aprovação de uma Lei de Proteção de Dados de Crianças de Nova Iorque relacionada, 💥️que proíbe as plataformas online de recolher ou vender dados pessoais de utilizadores com menos de 18 anos sem consentimento informado.

Nova Iorque está a liderar a nação para proteger os nossos filhos de feeds viciantes das redes sociais e proteger os seus dados pessoais de empresas predatórias. Juntos, demos um passo histórico nos nossos esforços para enfrentar a crise de saúde mental dos jovens e criar um ambiente digital mais seguro para os jovens.

Afirmou a Governadora Hochul.

Mas há quem não concorde...

A NetChoice, um grupo comercial cujos membros incluem Google, Meta (que possui Facebook e Instagram) e Snapchat, 💥️descreveu o SAFE Act como "perigoso e inconstitucional".

A aplicação desta lei exigiria que as empresas de redes sociais verificassem a idade dos utilizadores. Também proibiria as plataformas de enviar notificações relacionadas com estes feeds entre a meia-noite e as 6 da manhã sem o consentimento dos pais. As empresas que violarem a lei 💥️podem ser penalizadas com multas até 5000 dólares por infração.

Este é um ataque à liberdade de expressão e à Internet aberta por parte do Estado de Nova Iorque. Nova Iorque criou uma forma de o governo seguir os sites que as pessoas visitam e a sua atividade online, obrigando os sites a censurar todos os conteúdos, a menos que os visitantes forneçam uma identificação para verificar a sua idade.

Afirmou o vice-presidente e conselheiro geral da NetChoice, Carl Szabo, num comunicado. A declaração da NetChoice também diz que combateu com sucesso projetos de lei semelhantes em Ohio, Arkansas e Califórnia.

Uma declaração de um porta-voz da Meta ofereceu uma posição mais conciliatória e destacou um aspeto diferente dos projetos de lei.

Embora não concordemos com todos os aspectos destes projetos de lei, congratulamo-nos com o facto de Nova Iorque ser o primeiro estado a aprovar legislação que reconhece a responsabilidade das lojas de aplicações. De acordo com a pesquisa, a grande maioria dos pais apoia a legislação que exige que as lojas de aplicações obtenham aprovação dos pais para fazer download de apps, e continuaremos a trabalhar com os formuladores de políticas em Nova Iorque e noutros lugares para promover essa abordagem.

Afirmou o porta-voz.

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