Governo deve editar MP para contratar empregados aposentados do INSS
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse hoje (24) que o governo deve editar uma medida provisória (MP) para qu...
Projeto anula decreto que permite compartilhamento de dados dos cidadãos com INSS
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 66419 suspende decreto do presidente Jair Bolsonaro que permite que 51 bases de...
Infraestrutura excedente de empresa pode servir ao poder público, prevê projeto
Aguarda designação de relator na Comissão de Infraestrutura (CI) um projeto de lei que obriga empresas de energia elétri...
Projeto suspende parceria com iniciativa privada para gestão dos Correios
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 66619 suspende o decreto (10.06619) que inclui os Correios no Programa de Parce...
PEC institui comitês estaduais para evitar conflitos judiciais na área da saúde
A Proposta de Emenda à Constituição 20719 determina que os estados e o Distrito Federal instituam comitês estaduais int...
Projeto obriga fabricantes a informar vida útil de eletrônicos e eletrodomésticos
Produtos eletrônicos e eletrodomésticos poderão trazer a informação da vida útil estimada do produto quando colocados à...
Projeto reduz para três meses proibição de transferência de recursos públicos em ano eleitoral
O Projeto de Lei 589619 restringe aos três meses que antecedem as eleições a proibição de distribuição gratuita de bens...
Projeto autoriza a emissão de licenciamento de veículo em formato digital
O Projeto de Lei 624219 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.50397) para estabelecer que a expedição do Certi...
Informação de preço de produto deve incluir valor sem impostos, prevê projeto
Está pronto para ser votado na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) o Projeto de Lei (PL) 9902019, que estabelece...
Projeto assegura a usuário de rede social direito à portabilidade de dados pessoais
O Projeto de Lei 595919 altera o Marco Civil da Internet para assegurar ao usuário o direito à portabilidade de dados p...
ISS sobre gestoras de recursos ficará em cidade de domicílio do investidor
No retorno dos trabalhos legislativos, o Senado irá reexaminar o substitutivo apresentado ao projeto de lei que altera a...
Para compra de carro, motorista de Uber terá a mesma isenção tributária que o taxista
Motoristas autônomos que dirigem para aplicativos de transporte como Uber, Cabify, 99 e afins poderão receber isenções t...
Bolsonaro diz não ter preferência por ordem de votação das reformas
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, ao chegar da viagem a Índia, que não importa ao governo qual das...
Proposta da Câmara quer diminuir o salário de professor com doutorado
A Proposta de Emenda à Constituição 22019 estabelece como teto da remuneração do serviço público o salário de professor...
Governadores querem PEC Emergencial obrigatória para Estados, mas não com jornada menor para servidores
Os governadores querem que a PEC Emergencial, que aciona medidas de controle de despesas obrigatórias no Orçamento, seja...
Relator da reforma tributária quer reunir propostas da Câmara e do Senado
O líder da Maioria e relator da reforma tributária analisada na Câmara (PEC 4519), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB),...
Senadores estudam criação de banco de dados para pesquisas agropecuárias
O Senado deve estudar a criação de um amplo sistema de informações sobre pesquisa agropecuária. Essa rede digital seria...
Eletrobras registra alta com intenção de manter operação da hidrelétrica de Tucuru
Na parte final da tarde desta quarta-feira, as ações da Eletrobras (ELET3) operam com valorização. A empresa confirmou q...
Maia diz que Salles e Weintraub radicalizaram demais e perderam condição de interlocução
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira que os ministros do Meio Ambiente,...
Maia diz que PEC emergencial pode ter tramitação abreviada na Câmara
Em São Paulo, ao participar do encerramento de um evento internacional para investidores, o presidente da Câmara, Rodrig...
Para Rodrigo Maia, ministro da Educação é um “desastre”
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, é um “desastre” e...
“Decisão técnica”, diz Maia sobre Casa Civil perder PPI
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira acreditar ter sido uma "d...
Comissão mista vota na terça relatório de MP que garante 13º no Bolsa Família
Paga pela primeira vez em dezembro de 2023, a 13º parcela para os beneficiários do Bolsa Família pode se tornar permanen...
Suspensão de processos em julgamento de ações repetitivas pode ter nova regra
O Projeto de Lei 578219 determina que a suspensão do andamento de processos provocada pela instauração de Incidente de...
Projeto reduz lance mínimo em leilões de bens apreendidos por lavagem de dinheiro
O Projeto de Lei 596919 permite que bens apreendidos pela Justiça como subproduto do crime de lavagem de dinheiro possa...
Desafios do Senado em 2023: reforma tributária, Plano Mais Brasil e Fundeb
Neste ano, o Senado estará à frente de temas decisivos para o país. Proposições sobre a reforma tributária, as parcerias...
Consumidor terá mais 30 ou 60 dias de garantia obrigatória; entenda projeto de lei
Está pronto para ser votado na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) projeto de lei que amplia o prazo de garantia...
Congresso inicia 2023 com 27 medidas provisórias na fila: Zika, carteira digital e agronegócio
O Congresso Nacional vai iniciar os trabalhos em 2023 com 27 medidas provisórias (MPs) pendentes de análise. Dez delas j...
Onyx segue no governo enquanto Maia minimiza eventual baixa na Casa Civil
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta sexta-feira que pretende permanecer no governo, apesar do...
Promessa de campanha: votação do 13° do Bolsa Família ocorre nesta terça-feira
A comissão mista responsável pela análise da MP 89819, que estabelece o pagamento de 13º aos beneficiários do Bolsa Fam...