Comissão mista vota na terça relatório de MP que garante 13º no Bolsa Família

Randolfe Rodrigues incluiu no projeto a previsão do 13º aos beneficiários do BPC (Imagem: Agência Senado/Jefferson Rudy)

A medida está prevista no parecer do relator da 💥️MP 898/2019, que criou o abono natalino apenas para o ano passado. Além de transformar o abono natalino em benefício anual, 💥️Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propõe no relatório — que será votado na terça-feira (4), a partir das 14h30 — a extensão do 13º para quem recebe o 💥️Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e a idosos acima de 65 anos.

“Não julgamos correto esse abono ocorrer somente neste ano, como se fosse uma benesse esporádica de um governante, mas entendemos que deve ser transformado numa política de Estado contínua”, defende Randolfe no relatório.

Promessa de campanha

O programa criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Imagem: REUTERS/Amanda Perobelli)

As famílias inscritas no programa tiveram o direito à 13ª parcela do benefício em 2023 paga junto com a parcela de dezembro, no mesmo valor do recebimento mensal. O governo desembolsou R$ 2,5 bilhões com o pagamento do abono natalino.

Randolfe considerou mais adequado que o benefício pago em dezembro (Imagem: Agência Senado/Roque de Sá)

💥️Estatuto da Criança e Adolescente.

Ao acatar parcialmente emendas de outros parlamentares, Randolfe Rodrigues incluiu no projeto a previsão do 13º aos beneficiários do BPC. O Benefício de Prestação Continuada, no valor de um salário mínimo pago mensalmente, foi criado por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para amparar pessoas à margem da sociedade e que não podem prover seu sustento.

O senador também concordou com emenda do Senador Flávio Arns (Rede-PR) para garantir que o rendimento oriundo do BPC não conste no cálculo da renda familiar para quem pretende receber o benefício do Bolsa Família.

Cadastro

O projeto de lei de conversão ainda busca assegurar o cadastramento diferenciado de grupos quilombolas, povos indígenas (Imagem: Reuters/Ricardo Moraes)

A medida provisória tem até 24 de março para ser votada pelos parlamentares. Até lá, o parecer de Randolfe precisa ser aprovado na comissão mista e também nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

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