Desafios do Senado em 2023: reforma tributária, Plano Mais Brasil e Fundeb

Após a aprovação da reforma da Previdência, em 2023, a agenda de reformas segue com a reforma tributária como tema prioritário para 2023 (Imagem: Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom)

Neste ano, o 💥️Senado estará à frente de temas decisivos para o país. Proposições sobre a 💥️reforma tributária, as parcerias público-privadas (PPPs), a continuidade do 💥️Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (💥️Fundeb) e a possibilidade de prisão após segunda instância estão em análise na Casa.

Além delas, o Senado tem como tarefa discutir o Plano Mais Brasil, que reúne propostas apresentadas pelo 💥️governo Bolsonaro para descentralizar o controle do dinheiro e racionalizar gastos.

Após a aprovação da 💥️reforma da Previdência, em 2023, a agenda de 💥️reformas segue com a reforma tributária como 💥️tema prioritário para 2023. O tema, complexo, é discutido em várias propostas que já estão em análise no 💥️Congresso.

A construção de um texto de consenso que reúna todas essas propostas caberá a uma comissão mista, formada por deputados e senadores, cuja instalação é esperada já para fevereiro.

— A comissão é para conciliar um texto, harmonizar os que já foram estudados há anos e entregar ao Plenário uma proposta que seja palatável na Câmara e no Senado, para essa matéria ser aprovada no ano que vem — disse o presidente do Senado 💥️Davi Alcolumbre, após o final dos trabalhos de 2023.

A construção de um texto de consenso que reúna todas essas propostas caberá a uma comissão mista (Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado/flickr agencia senado)

O presidente e o relator do colegiado já foram definidos: o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Entre os textos com mais força estão duas proposições: uma proposta de emenda à Constituição (💥️PEC 110/2019) apresentada por Davi Alcolumbre (DEM-AP) e outra (💥️PEC 45/2019) apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Ambas propõem a substituição de vários tributos que incidem sobre bens e serviços por um só 💥️imposto sobre valor agregado.

Também deve ser enviada ao Congresso, após o início dos trabalhos, a 💥️reforma administrativa. O formato não está fechado, mas as informações já fornecidas pelo governo indicam que 💥️pode haver mudança no regime dos servidores de algumas carreiras, que passariam a ser celetistas (regidos pela CLT), e 💥️redução dos salários para futuros servidores.

A expectativa é de que as mudanças não estejam em um só texto. Além de uma PEC, podem ser enviados projetos de leis e editados decretos.

Plano Mais Brasil

No alto da lista de prioridades do governo estão ainda as três propostas que fazem parte do 💥️Plano Mais Brasil, apresentado pelo governo em novembro.

De acordo com o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a intenção é de que as três propostas do plano sejam aprovadas pelo Congresso até o final de junho, antes do início das convenções partidárias para as 💥️eleições de 2023.

O Pacto Federativo unifica gastos mínimos obrigatórios em saúde e educação e dá mais autonomia para que estados e municípios aloquem os recursos público (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

— As convenções só começam a se realizar de meados de julho até o início de agosto, portanto nós temos todo o primeiro semestre para poder aprovar essas matérias, que são prioritárias para o governo. Existe uma disposição dos presidentes do Senado e da Câmara e das lideranças partidárias para agilizar a tramitação dessas matérias — afirmou o líder no início de janeiro.

A primeira PEC que deve ser analisada, em fevereiro, é a que propõe a extinção de todos os fundos infraconstitucionais para desvincular o dinheiro hoje destinado a finalidades específicas.

Conhecida como PEC da Revisão dos Fundos (💥️PEC 187/2019), a proposta, segundo o governo, pode liberar cerca de R$ 220 bilhões para ajudar a pagar a dívida pública.

Em seguida, já em março, a intenção é votar no Senado a PEC Emergencial (💥️PEC 186/2019) que traz um ajuste fiscal gradual, 💥️com contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo.

Também deve ser enviada ao Congresso, após o início dos trabalhos, a reforma administrativa (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A proposta cria gatilhos para medidas como a proibição de concursos públicos e a 💥️redução da jornada e de salários dos servidores públicos.

A última proposta, PEC do 💥️Pacto Federativo (💥️PEC 188/2019), pode ser aprovada em abril, segundo Bezerra. A  proposta unifica gastos mínimos obrigatórios em 💥️saúde e 💥️educação e dá mais autonomia para que estados e municípios aloquem os recursos público.

As três PECs aguardam discussão e votação na 💥️Comissão de Constituição e Justiça (💥️CCJ).

Fundeb

No dia 31 de dezembro de 2023, o Fundeb perderá a validade (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Outra pendência que corre contra o calendário eleitoral é o financiamento da educação básica no 💥️Brasil. No dia 31 de dezembro de 2023, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (💥️Fundeb) perderá a validade.

Para que isso não aconteça, o Congresso precisa garantir a a transformação do fundo em um mecanismo permanente, ao contrário do que ocorre hoje na Constituição.

A renovação do Fundeb está prevista em três propostas de emenda à Constituição (PECs 💥️15/2015, 33/2019 e 💥️65/2019), que também promovem mudanças no modelo atual. Além de garantir a permanência do fundo, as propostas buscam aumentar a contribuição do 💥️governo federal.

Atualmente a União contribui com um valor equivalente a 10% do valor arrecadado de estados e das prefeituras. As propostas elevam esse percentual para 30% e para 40% de forma gradual.

O Congresso precisa garantir a a transformação do fundo em um mecanismo permanente, ao contrário do que ocorre hoje na Constituição (Imagem: EBC)

Outros textos

A possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância é outro destaque na pauta do Senado. A 💥️PEC 5/2019 está na CCJ, mas só deve ser votada depois que a 💥️Câmara dos Deputados deliberar sobre a PEC 199/2019, que trata do mesmo tema.

Ainda na área de Justiça, pode ser votada na CCJ a 💥️PEC 35/2015, que fixa em 10 anos o mandato dos ministros do 💥️Supremo Tribunal Federal, além de determinar que o presidente da República escolha os ministros do STF por meio de lista com três indicações (lista tríplice).

Os senadores também podem analisar projetos relativos ao 💥️setor elétrico, como o que modifica o marco regulatório do setor (💥️PLS 232/2016). O texto está pronto para entrar na pauta da Comissão de Infraestrutura (CI).

Os senadores também podem analisar projetos relativos ao setor elétrico, como o que modifica o marco regulatório do setor (Imagem: Unsplash/@cdubo)

Além desse, há o projeto do governo para 💥️privatização da 💥️Eletrobras 💥️(ELET3; ELET5; ELET6), que está sendo analisado pela Câmara e pode chegar ao Senado. Com relação à prestação de 💥️serviços públicos por empresas, outro projeto em análise no Senado busca tornar parcerias público-privadas (PPPs) mais atraentes aos investidores (💥️PLS 337/2018).

Também é esperada para o início do ano a análise do novo marco regulatório do saneamento básico💥️ (PL 4.162/2019). O projeto centraliza a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, institui a obrigatoriedade de licitações e regionaliza a prestação a partir da montagem de blocos de municípios.

O projeto que trata do marco regulatório do 💥️licenciamento ambiental (PLS 168/2018) também pode ser votado em fevereiro.

Medidas provisórias

Além dos projetos, na fila para as votações estão 25 medidas provisórias em análise no Congresso (Imagem: Reuters/Ueslei Marcelino)

Além dos projetos, na fila para as votações estão 25 💥️medidas provisórias em análise no Congresso, entre comissões mistas, Câmara e Senado. Dez delas já obstruem as pautas de votações e outras cinco passarão a obstruir em fevereiro.

Apenas uma das medidas já chegou ao Senado: a 💥️MP 894/2019, que institui uma pensão mensal vitalícia para crianças com síndrome decorrente do Zika vírus. O prazo de validade da medida é dia 12 de fevereiro.

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