Projeto autoriza a emissão de licenciamento de veículo em formato digital
O Projeto de Lei 624219 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.50397) para estabelecer que a expedição do Certi...
Projeto assegura a usuário de rede social direito à portabilidade de dados pessoais
O Projeto de Lei 595919 altera o Marco Civil da Internet para assegurar ao usuário o direito à portabilidade de dados p...
Bolsonaro diz não ter preferência por ordem de votação das reformas
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, ao chegar da viagem a Índia, que não importa ao governo qual das...
Proposta da Câmara quer diminuir o salário de professor com doutorado
A Proposta de Emenda à Constituição 22019 estabelece como teto da remuneração do serviço público o salário de professor...
Governadores querem PEC Emergencial obrigatória para Estados, mas não com jornada menor para servidores
Os governadores querem que a PEC Emergencial, que aciona medidas de controle de despesas obrigatórias no Orçamento, seja...
Relator da reforma tributária quer reunir propostas da Câmara e do Senado
O líder da Maioria e relator da reforma tributária analisada na Câmara (PEC 4519), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB),...
Maia diz que Salles e Weintraub radicalizaram demais e perderam condição de interlocução
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira que os ministros do Meio Ambiente,...
Maia diz esperar que reforma tributária esteja resolvida até abril na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira que tem a expectativa de que a ref...
Maia diz que PEC emergencial pode ter tramitação abreviada na Câmara
Em São Paulo, ao participar do encerramento de um evento internacional para investidores, o presidente da Câmara, Rodrig...
Projeto estabelece objetivos da política de segurança pública no meio rural
O Projeto de Lei 563019 estabelece as diretrizes e os objetivos da política nacional de segurança pública para o meio r...
Projeto suspende concessão da distribuidora de energia elétrica de Goiás
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 70619 suspende o contrato de concessão da Companhia Energética de Goiás (Celg),...
Para Maia, governo precisa encaminhar reforma administrativa para que o tema avance na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou que a reforma administrativa é uma das prioridade...
Para Rodrigo Maia, ministro da Educação é um “desastre”
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, é um “desastre” e...
“Decisão técnica”, diz Maia sobre Casa Civil perder PPI
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira acreditar ter sido uma "d...
Comissão mista vota na terça relatório de MP que garante 13º no Bolsa Família
Paga pela primeira vez em dezembro de 2023, a 13º parcela para os beneficiários do Bolsa Família pode se tornar permanen...
Suspensão de processos em julgamento de ações repetitivas pode ter nova regra
O Projeto de Lei 578219 determina que a suspensão do andamento de processos provocada pela instauração de Incidente de...
Projeto reduz lance mínimo em leilões de bens apreendidos por lavagem de dinheiro
O Projeto de Lei 596919 permite que bens apreendidos pela Justiça como subproduto do crime de lavagem de dinheiro possa...
Desafios do Senado em 2023: reforma tributária, Plano Mais Brasil e Fundeb
Neste ano, o Senado estará à frente de temas decisivos para o país. Proposições sobre a reforma tributária, as parcerias...
Consumidor terá mais 30 ou 60 dias de garantia obrigatória; entenda projeto de lei
Está pronto para ser votado na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) projeto de lei que amplia o prazo de garantia...
Congresso inicia 2023 com 27 medidas provisórias na fila: Zika, carteira digital e agronegócio
O Congresso Nacional vai iniciar os trabalhos em 2023 com 27 medidas provisórias (MPs) pendentes de análise. Dez delas j...
Promessa de campanha: votação do 13° do Bolsa Família ocorre nesta terça-feira
A comissão mista responsável pela análise da MP 89819, que estabelece o pagamento de 13º aos beneficiários do Bolsa Fam...
Comissão da Câmara debate com ex-presidente do STF prisão após 2º instância
Comissão Especial para analisar Prisão após Segunda Instância (PEC 19919) reúne-se nesta quarta-feira (5) para debater...
Proposta da Câmara facilita carteira de motorista para analfabetos
O Projeto de Lei 636719 cria uma nova categoria de habilitação no Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a propos...
Ruas de Miami aguardam Super Bowl com torres 5G inacabadas
Operadoras de telefonia móvel nos Estados Unidos enfrentam críticas pela pressa em instalar torres 5G no sul da Flórida...
Congresso inicia 2023 com 27 medidas provisórias na fila
Com o início dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3), Câmara e Senado começam 2020 com 27 medidas provisórias...
Davi aposta no diálogo e nas reformas para o país crescer em 2023
Projetos de desenvolvimento econômico aliados às pautas sociais são prioridades este ano para o Congresso Nacional, de a...
Maia destaca protagonismo do Legislativo e espera aprovação da reforma tributária
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, destacou o protagonismo do Legislativo no primeiro ano da nova legis...
Deputados apontam reforma tributária como principal debate de 2023
A pauta econômica deve dominar os debates na Câmara dos Deputados em 2023, na avaliação de líderes partidários, sendo a...
Alcolumbre: agenda do Congresso é “improrrogável” com foco na reforma tributária
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta segunda-feira que o ano está se iniciando com uma agenda...
MP com regra de quarentena de pacientes deve ser enviada ainda hoje, diz Onyx
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou há pouco que o Executivo deve enviar ainda hoje ao Congresso Nac...