Alcolumbre e Maia repudiam declarações de secretário especial de Cultura
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgaram hoje (1...
Projeto da Câmara isenta micro e minigeração de energia elétrica
O Projeto de Lei 582919 garante a micro e minigeradores de energia elétrica desconto de 100% em encargos e tarifas de u...
Projeto da Câmara autoriza quebra de sigilo do advogado investigado por crime
O Projeto de Lei 583619 autoriza a quebra de sigilo profissional quando o advogado for investigado pela prática de crim...
Câmara: proposta estabelece previsão de recursos na LDO para combater desastres naturais e incêndios
O Projeto de Lei Complementar 26519 estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tenha previsão de recursos para pr...
Maia diz que a Câmara continua contando com o secretário da Previdência
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em suas redes sociais que o secretário especial de...
Proposta da Câmara eleva limite para acesso ao microcrédito produtivo orientado
O Projeto de Lei 587319 eleva para R$ 500 mil o limite de faturamento bruto anual para enquadramento no Programa Nacion...
Entidades protetoras de animais poderão ter isenção de contribuição previdenciária
O Projeto de Lei 622219 permite a certificação de organizações protetoras de animais como entidades beneficentes de ass...
Projeto propõe critérios para produção e venda da cachaça artesanal
O Projeto de Lei 634819 estabelece critérios para produção, fiscalização, controle e comercialização da cachaça artesan...
Proposta anula portaria que instituiu novo modelo de financiamento da saúde
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 70119 anula portaria do Ministério da Saúde, publicada em novembro de 2023, que...
Projeto da Câmara susta decreto que autoriza privatização da Casa da Moeda
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 66519 anula o decreto presidencial que incluiu a Casa da Moeda do Brasil no prog...
Projeto da Câmara amplia profissões para microempreendedor individual
O Projeto de Lei Complementar PLP 22919 determina que, com exceção das atividades de grau de risco elevado, qualquer pr...
Proposta autoriza empresas a explorar penhor de joias, hoje monopólio da Caixa
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 23019 autoriza empresas a realizar penhor de joias e outros bens móveis, hoje sob m...
Projeto acaba com Lei Kandir para exportação de alimentos sem estoques internos
O Projeto de Lei Complementar 26319 propõe o fim dos incentivos da Lei Kandir (Lei Complementar 8796) para exportação...
Projeto da Câmara obriga INSS a pagar dano moral quando atrasar o benefício
O Projeto de Lei 576319 determina o pagamento de dano moral ao segurado do INSS em caso de atraso no pagamento do benef...
Projeto da Câmara proíbe instituições de ensino de cobrar por entrega de diploma
O Projeto de Lei 612819 proíbe a cobrança de taxa pela confecção, registro ou expedição de diploma por instituição de e...
Após denúncia do Ministério Público, relator de CPI cobra instalação de observatório sobre Brumadinho
O deputado Rogério Correia (PT-MG) elogiou a denúncia do Ministério Público que apontou homicídio doloso e crimes ambien...
Autonomia do BC pode ser votada na Câmara no primeiro trimestre, confirma Maia
Os projetos de autonomia formal do Banco Central e de modernização da legislação cambial estão prontos para serem votado...
STF isenta exportador rural indireto de tributo; setor ganha competitividade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que os chamados "exportadores rurais indiretos&...
Projeto regulamenta ‘compliance’ ambiental em empresas públicas e privadas
O Projeto de Lei 544219 regulamenta os programas de conformidade ambiental em empresas públicas e privadas que exploram...
Projeto isenta de ITR a geração de energia por biomassa no meio rural
O Projeto de Lei 614619 concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a produtores rurais que...
Projeto altera rito de impeachment de autoridades do Judiciário e do Ministério Público
O Projeto de Lei 569319 promove ajustes no julgamento realizado pelo Senado, por crimes de responsabilidade, de ministr...
Projeto proíbe distribuidora de obrigar consumidor a adotar relógio de luz digital
O Projeto de Lei 571519 proíbe que as companhias de distribuição de energia elétrica imponham aos consumidores a implan...
Projeto determina identificação de eletrônicos recolocados à venda
Aguarda designação de relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (...
Reforma federativa deverá ser aprovada este semestre, diz secretário
O primeiro semestre deverá terminar com as três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam da reforma federativ...
Câmara regulamenta exploração de mineral não radioativo usado por setor nuclear
O Projeto de Lei 575519 estabelece que a relação e a quantidade de minerais não radioativos que serão disponibilizados...
Projeto anula decreto que permite compartilhamento de dados dos cidadãos com INSS
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 66419 suspende decreto do presidente Jair Bolsonaro que permite que 51 bases de...
Projeto suspende parceria com iniciativa privada para gestão dos Correios
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 66619 suspende o decreto (10.06619) que inclui os Correios no Programa de Parce...
PEC institui comitês estaduais para evitar conflitos judiciais na área da saúde
A Proposta de Emenda à Constituição 20719 determina que os estados e o Distrito Federal instituam comitês estaduais int...
Projeto obriga fabricantes a informar vida útil de eletrônicos e eletrodomésticos
Produtos eletrônicos e eletrodomésticos poderão trazer a informação da vida útil estimada do produto quando colocados à...
Projeto reduz para três meses proibição de transferência de recursos públicos em ano eleitoral
O Projeto de Lei 589619 restringe aos três meses que antecedem as eleições a proibição de distribuição gratuita de bens...