Proposta da Câmara eleva limite para acesso ao microcrédito produtivo orientado

Kim Kataguiri aponta demanda reprimida por linhas de crédito baratas (Imagem: Câmara dos deputados/Cleia Viana)

O Projeto de Lei 5873/19 eleva para R$ 500 mil o limite de faturamento bruto anual para enquadramento no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), linha de crédito que fornece empréstimos de baixo valor a pequenos empreendedores sem acesso ao sistema financeiro tradicional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O PNMPO foi criado pela 💥️Lei 13.636/18, que fixou em R$ 200 mil o limite de faturamento para acesso ao programa. Em novembro, entrou em vigor a 💥️Medida Provisória 905/19, que subiu o valor para R$ 360 mil, o mesmo para enquadramento como microempresa.

Para o deputado 💥️Kim Kataguiri (DEM-SP), a ampliação do valor-limite para R$ 500 mil deverá elevar o universo de pequenos empresários que poderão tomar empréstimos do PNMPO. Segundo ele, existe uma demanda reprimida no País por linhas de crédito baratas para microempreendimentos.

“A experiência vivida desde a criação do PNPMO mostra que pequenas mudanças na legislação que rege este instrumento de crédito, se implementadas, tornariam o programa mais ágil e eficiente, o que permitiria ampliar o seu alcance, incluindo um maior número de beneficiários e direcionando maior volume de recursos”, disse.

O projeto promove ainda outras mudanças no PNMPO: inclui as Empresas Simples de Crédito (ESCs) entre as instituições autorizadas a operar ou participar do PNMPO; autoriza as instituições a oferecerem microsseguros e serviços de adquirência (conexão às bandeiras que processam operações com cartão de crédito/débito); e estabelece que o profissional que atua em operações de microcrédito produtivo orientado não estará sujeito ao controle de jornada.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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