Projeto limita diferença de taxas cobradas pela CVM de agentes autônomos e grandes bancos
O Projeto de Lei 263121, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pretende evitar a desproporcionalida...
Projeto define que risco de rompimento de barragem pode levar à proibição de exploração mineral
O Projeto de Lei 294521 proíbe a exploração mineral em área na qual tenha havido deslocamento forçado de pessoas em raz...
Projeto aumenta limite de faturamento para microempreendedor individual
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 10821 aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento co...
Projeto estabelece imposto de 15% sobre a exportação de milho até o fim do ano
O Projeto de Lei 281421 estabelece imposto de 15% sobre a exportação de milho até 31 de dezembro de 2022. O texto, que...
Deputada federal propõe imposto de 15% sobre exportação do milho até fim do ano
A deputada federal Soraya Manato (PSL-ES) propõe tarifar em 15% a exportação de milho brasileiro até 31 de dezembro dest...
Autor de PEC sobre combustíveis diz que kamikaze é a política de Guedes
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT), autor de Proposta de Emenda à Constituição que mira a alta de preços dos combustíveis...
Congresso e governo investem em propostas para tirar “pedra no sapato” da alta dos combustíveis
O Congresso Nacional e o Palácio do Planalto decidiram apostar em várias frentes no Parlamento, na expectativa de que ao...
CCJ do Senado pode pautar PEC da reforma tributária na próxima semana, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elogiou nesta quarta-feira o esforço do presidente da Comissão de Cons...
CCJ pode votar acesso de colecionadores e caçadores a armas de fogo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (23) o projeto de lei que muda as regras de regist...
Proposta autoriza parcelamento de participação dos trabalhadores nos lucros da empresa
O Projeto de Lei 355121 revoga dois dispositivos da Lei 10.10100 para permitir o parcelamento da participação dos trab...
Proposta regulamenta Fundo Amazônia em lei
O Projeto de Lei 41520, do Senado, institui o Fundo Amazônia na forma de uma associação civil sem fins lucrativos desti...
Projeto amplia recursos para revitalização de bacias pela Eletrobras (ELET3)
O Projeto de Lei 434821 amplia para R$ 500 milhões os recursos destinados à revitalização das bacias dos rios São Franc...
Projeto institui medidas emergenciais para socorrer agricultor familiar
O Projeto de Lei 1922 institui medidas de apoio emergencial à agricultura familiar para mitigar os prejuízos causados p...
Votação da reforma tributária na CCJ do Senado fica para 16 de março
O Senado adiou a votação da reforma tributária para o dia 16 de março, depois do carnaval, e expôs as divisões internas...
Projeto anula decreto do governo com regras para empréstimo ao setor elétrico
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1522 suspende o decreto do governo Bolsonaro que regulamenta o empréstimo tomado...
Projeto cria regra diferenciada para repercussão geral em processos trabalhistas
O Projeto de Lei 456121 determina que, em caso de repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a...
Projeto desobriga inquilino de averbar contratos de aluguel
O Projeto de Lei 455921, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), suprime a obrigatoriedade de averbar contratos de...
Pacheco reconhece dificuldades de CCJ votar reforma tributária na quarta-feira
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu nesta terça-feira as resistências enfrentadas pela reforma tri...
Projeto prevê impeachment para presidente que atentar contra realização de eleições
O Projeto de Lei 59622 torna crime de responsabilidade do presidente da República, passível de impeachment, o ato de ut...
Projeto exime de IPTU proprietário sem domínio do imóvel
O Projeto de Lei Complementar 2722, do deputado Geninho Zuliani (União-SP), exime do pagamento de IPTU o proprietário d...
Após perdão de Bolsonaro, Silveira é eleito vice-presidente de Comissão de Segurança da Câmara
Beneficiado por uma graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi elei...
Em evento no Planalto, Bolsonaro defende Daniel Silveira e critica excessos do Judiciário
O presidente Jair Bolsonaro fez uma defesa enfática do direito do deputado Daniel Silveira (PTB-DF) de se expressar e cr...
Davi Alcolumbre: Cirurgia em ex-presidente do Senado foi “um sucesso”
O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) divulgou hoje (7), por meio de suas redes sociais, que o procedimento cirúrg...
Vai ao Plenário proposta que acaba com prioridade da União no recebimento de créditos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei complementar que altera o Código...
Reforma tributária não deve avançar por ora no Senado, apesar de tentativa de Guedes
Ressuscitada nesta semana pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que defendeu uma versão mais enxuta da reforma tribut...
Dividendos da Petrobras precisam ser revertidos para sociedade, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e os secretários estaduais de Fazenda, em reunião nesta quinta-feira, v...
Lira determina instalação de comissão sobre reforma tributária na próxima terça-feira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação de comissão especial na próxima terça-feira (24) pa...
Simone Tebet: Quem é a senadora do MDB que pode ser a candidata da terceira via?
A senadora do MDB, Simone Tebet, passou a ser um dos principais nomes de candidatos à presidência da República pela terc...
Lira determina instalação de comissão sobre reforma tributária nesta terça-feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação de comissão especial nesta terça-feir...
Deputados discordam sobre mensalidade em universidade pública e especialista vê “cortina de fumaça”; entenda
A proposta que institui o pagamento de mensalidades nas universidades públicas tem causado barulhos antes mesmo de ser v...