Nunes veta prédios em bairros de alto padrão e libera expansão imobiliária na marginal Pinheiros

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou com 15 vetos o projeto de lei da Câmara que muda a Lei de Zoneamento da cidade de São Paulo sete meses após essa mesma norma ter sido revisada pelo Legislativo paulistano.

O pacote de alterações em regras urbanísticas publicados nesta sexta-feira (26) também modifica operações urbanas para favorecer a construção e ampliação de edifícios em quase todo o eixo da via marginal do rio Pinheiros.

Também foi oficializada a doação ao estado de quadras na região central da cidade para a construção do centro administrativo proposto pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Apegando-se a situações em que as alterações propostas pela chamada "revisão da revisão" ou "minirrevisão" poderiam ser consideradas inconstitucionais, o texto publicado pela prefeitura barra dispositivo que poderia ser aplicado para a construção generalizada de grandes prédios em bairros exclusivamente residenciais, concentrados em locais valorizados e de interesse para o mercado imobiliário.

Ao usar argumentos técnicos para eliminar do projeto questões com maior potencial de gerar reações contrárias de grupos organizados de moradores de bairros de alto padrão da capital, a gestão Nunes buscou amenizar indisposições com vereadores que tiveram seus pleitos rejeitados.

O veto que livrou Nunes dessa dor de cabeça foi aplicado a um dispositivo que excluiria as ZERs (Zonas Exclusivamente Residenciais) das áreas que não podem ser transformadas em ZEU (Zona Eixo de Estruturação Urbana).

A ZEU é o tipo de zoneamento mais cobiçado pelo mercado imobiliário porque é onde se pode erguer os maiores edifícios da cidade. Isso dá ao incorporador a chance de diluir o custo de aquisição do terreno na venda de muitos apartamentos e salas comerciais.

Essa regra, porém, só é aplicada a quadras dentro de faixas de 400 metros com corredores de ônibus ao centro e de raios de 700 metros das estações de metrô e trem. Imune aos parâmetros da ZEU, no entanto, a ZER tem gabarito limitado a 10 metros, possui apenas casas, e tem como característica a existência de grandes lotes arborizados.

Para converter ZER em ZEU, o texto aprovado pela Câmara precisaria modificar o Plano Diretor Estratégico da cidade. Mas isso poderia afrontar a Constituição, segundo especialistas em direito constitucional.

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