X não atende a intimação, chama ordem de Moraes de ilegal e espera bloqueio
O X confirmou na noite desta quinta-feira (29) que não cumpriu a determinação do STF de nomear em 24 horas um representante no Brasil, e disse esperar que a plataforma saia do ar no país a qualquer momento. 💥️Dono da plataforma, Elon Musk, tinha até as 20h07 para acatar ordem. A empresa demitiu todos os funcionários e fechou a operação no Brasil no último dia 17. 💥️Na noite desta quinta-feira, Musk postou uma mensagem no 'X' chamando o ministro Alexandre de Moraes de "cosplay de juiz". "Alexandre de Moraes é um ditador maligno que se faz passar (cosplaying) por juiz", escreveu. Josias de Souza Moraes corre risco de desmoralização Casagrande Terminar o dia com Fernanda Young é delirante Juca Kfouri O catastrofismo do torcedor quando o time perde jogo José Roberto de Toledo Temos pulmões tatuados de fumaça das queimadas 💥️O X é alvo de várias determinações da Corte, que incluem de remoção de perfis a pagamento de multas. Com o encerramento do escritório, não há um representante legal para atender às determinações judiciais. Alexandre de Moraes is an evil dictator cosplaying as a judge. https://t.co/ZIV8KbDCmk 💥️Ministro Alexandre de Moraes alertou que poderia suspender a rede social se o X não obedecesse. Medida é prevista no Marco Civil da Internet, a lei que regulamenta as plataformas no país e que prevê a suspensão de páginas em caso de descumprimento de determinações judiciais. 💥️Para o X, as ordens do ministro são "ilegais". "Esperamos que o ministro Alexandre de Moraes ordene que o X saia do ar no Brasil em breve, simplesmente porque não concordamos com suas ordens ilegais de censurar os adversários políticos dele", disse a empresa em perfil oficial pouco após o fim do prazo. 💥️Caso Moraes ordene suspensão, medida não é imediata. O STF não se pronunciou até o momento. O procedimento é pedir que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) bloqueie o acesso de computadores no Brasil aos endereços do X. A agência é a responsável por regular o mercado de servidores de infraestrutura de redes, que são as empresas que possuem as estruturas que conectam o Brasil com o resto do mundo. 💥️X atribuiu a Moraes responsabilidade pelo fim das operações no país. Em nota divulgada no dia 17, o X disse que o ministro ameaçou seu representante legal no Brasil de prisão, caso a empresa não cumprisse "ordens de censura". O STF não se manifestou à época.
O que aconteceu
💥️Além disso, a rede social tem recursos aguardando para serem julgados. Antes do fechamento do escritório no Brasil, o X era representado por advogados no STF e chegou a recorrer de algumas decisões de Moraes. Os casos tramitam sob sigilo. Companhia ainda tem decisões a serem cumpridas e multas pelo descumprimento de determinações judiciais pendentes de pagamento.
💥️Mesmo sendo estrangeiras, big techs devem respeitar legislação nacional. O Marco Civil da internet regulamenta as atividades na internet no Brasil e, além disso, as empresas são obrigadas a atender as determinações da Justiça no país, uma vez que operam e até geram receita com as páginas aqui no Brasil.
Entenda o embate entre X e Moraes
💥️Briga entre Musk e Moraes começou em abril. Na ocasião, o dono da rede social X afirmou que o ministro estava promovendo a "censura" no Brasil e ameaçou não cumprir medidas judiciais que restringissem o acesso a perfis da plataforma. O empresário foi incluído no inquérito das milícias digitais do STF, relatado por Moraes.
💥️Em resposta a um seguidor, o bilionário chegou a chamar o ministro de "Darth Vader do Brasil". O personagem, que é o mais famoso vilão da série de filmes Star Wars, serve ao Império Galático, ajudando a manter a galáxia em repressão. Dois meses depois, Musk voltou a criticar Moraes por decisões judiciais em que o magistrado determinava a retirada de conteúdos ou perfis do ar.💥️Musk reproduziu comunicado do departamento para Assuntos Governamentais Globais do X. Na ocasião, a empresa disse que Moraes havia determinado a exclusão de publicações que criticavam um político brasileiro e deu à plataforma um prazo, segundo eles, irrazoável de apenas duas horas para cumprir a decisão.
💥️A rede social não citou o nome do político, mas era o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O X acabou sendo multado por Moraes em R$ 700 mil por não retirar posts tidos como ofensivos ao parlamentar. O ministro havia determinado o bloqueio de uma conta na rede social e a remoção de sete postagens de uma usuária, em até duas horas, sob pena de multa diária.
💥️Devido a estas postagens, Musk se tornou alvo de inquérito no Brasil. Desde abril o empresário é um dos investigados no inquérito que apura a existência de milícias digitais para atacar a democracia.
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