México discute controversa reforma judicial em meio a protestos e greve de juízes

A polêmica reforma judicial proposta pelo presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, no início deste ano, foi discutida nesta segunda-feira (26) em comissão da Câmara dos Deputados do país em meio a greve de juízes e funcionários do Poder Judiciário e manifestações contra o projeto.

Aprovado o texto geral na Comissão de Pontos Constitucionais na noite desta segunda, os deputados debateriam ainda os destaques à proposta.

Depois, o texto irá ao plenário da Casa, onde a coalizão liderada pelo Morena (Movimento Regeneração Nacional), partido de López Obrador e da presidente eleita, Claudia Sheinbaum, tem maioria suficiente para aprová-lo. No Senado, com nova legislatura que assume no próximo domingo (1º), a coalizão tem poucos votos a menos que a maioria qualificada de dois terços da Casa.

Um dos pontos mais controversos da proposta é a instituição de eleições diretas para cargos no Poder Judiciário —dos poucos magistrados da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN), o tribunal máximo do país, às centenas de juízes federais e estaduais, incluindo os titulares do Tribunal Eleitoral. Aprovada a proposta, o pleito ocorreria já no ano que vem.

A reforma propõe ainda a redução de números de ministros do Supremo de 11 para 9 integrantes, diminui de 15 para 12 anos o mandato deles e estabelece como teto salarial dos magistrados a mesma remuneração do Presidente da República, entre outras mudanças.

Opositores da proposta, funcionários e membros do Poder Judiciário protestaram no domingo (25) e na segunda na Cidade do México e em estados como Michoacan, Puebla, Leon, Jalisco, Oaxaca e Veracruz. Críticos acusam a reforma de atacar a divisão de Poderes.

Receba no seu email uma seleção semanal com o que de mais importante aconteceu no mundo

"Agora protestamos contra as reformas, mas não é só isso. É contra todos esses ataques contra o Poder Judiciário e outros órgãos autônomos. O que isso termina por fazer é fortalecer o Executivo, a próxima presidente", disse à Associated Press o advogado Mauricio Espinosa, na capital. "Juízes terão que levantar verba para campanha, encontrar alguém que os banquem. Então, as sentenças deles não serão mais 100% independentes", afirmou.

AMLO, como é conhecido o presidente mexicano, tem defendido a proposta, sua prioridade no fim de seu mandato, como uma forma de democratizar a Justiça e acabar com suposta corrupção do sistema judiciário.

Cerca de mil juízes mexicanos denunciaram a reforma judicial nesta segunda à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sob o argumento de que a proposta é um golpe de Estado disfarçado.

O que você está lendo é [México discute controversa reforma judicial em meio a protestos e greve de juízes].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.