Zema elogia projeto de renegociação de dívidas, mas pede oxigênio a MG no STF

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse que o projeto de renegociação de dívidas dos estados, apresentado nesta terça-feira (9) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é "um grande avanço".

Ele afirmou, porém, que o estado está apertado pelo fim do prazo de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que permite ao estado não pagar a dívida com a União, hoje em cerca de R$ 160 bilhões.

A decisão tem validade até o dia 19 deste mês e, caso não seja prorrogada, obriga o estado a desembolsar de imediato R$ 6 bilhões, além de R$ 700 milhões em prestações mensais.

"O projeto é bom, mas nós vamos precisar de oxigênio. Se essa liminar não for prorrogada, nós não temos condição de voltar a pagar a dívida na condição normal, vai inviabilizar totalmente o estado", afirmou o governador à Folha.

A ordem do Supremo que permitiu Minas a não pagar a dívida junto à União foi tomada no fim de 2018 com validade de cinco anos e, desde 2023, vem sendo renovada por liminares de ministros.

O governo de Minas chegou a pedir à AGU (Advocacia Geral da União), que atua como representante da credora da dívida, para que protocolasse em conjunto no Supremo um pedido de novo adiamento, até que o projeto de renegociação tramitasse. Zema disse que não recebeu resposta do órgão. Na noite desta terça, a Advocacia-Geral do Estado de Minas pediu ao STF a prorrogação do prazo.

Fontes do governo envolvidas nas discussões afirmaram à 💥️Folha, sob condição de anonimato, que o entendimento do Planalto é que o governo de Minas deve começar a honrar o pagamento ao fim do atual prazo estabelecido pelo STF. Procurada, a AGU não retornou às tentativas de contato da reportagem.

O que você está lendo é [Zema elogia projeto de renegociação de dívidas, mas pede oxigênio a MG no STF].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.