O dilema do cobertor curto: Previdência Social x gastos políticos

São dois assuntos totalmente diferentes, mas curiosamente se entrecruzam, ao considerar a fonte em comum de financiamento e a prioridade (ou falta dela) que o governo federal dispensa com eles. De um lado, temos a reforma da Previdência, que sazonalmente mexe na proteção social de milhares de trabalhadores, sacrifício coletivo em prol das contas públicas e da sustentabilidade do sistema previdenciário. Do outro, os gastos com nossos políticos, representados pelas emendas parlamentares e pelos fundos partidário e eleitoral.

São receitas que bancam nossos políticos em nome da democracia brasileira, mas golpeiam os cofres públicos.

Tanto a democracia como a saúde financeira da Previdência Social são bens coletivos e intangíveis do brasileiro. O ponto em comum entre eles, além de sofrerem ingerência política, é que o Tesouro Nacional nutre ambos.

Os fundos partidário e eleitoral majoritariamente são pagos com recursos públicos, à exceção do eleitoral que pode ter doação de pessoa física. As emendas parlamentares também são 100% pagas por nossos impostos. Já a Previdência Social é financiada parcialmente com recurso público, pois outras fontes de custeio também a sustentam, como a contribuição previdenciária de empregados, empregadores etc.

A exemplo da Previdência Social, as emendas parlamentares e os fundos partidário e eleitoral recebem dinheiro público. O "cobertor curto" do Tesouro Nacional nunca consegue agasalhar todas as demandas adequadamente.

Porém, na última reforma da Previdência, em 2023, a meta fiscal de economizar R$ 870 bi em dez anos, ou R$ 87 bi por ano, abrandou os gastos. Coincidência ou não, a partir de então o cobertor esticou mais para as despesas dos políticos.

Em 2018, antes da reforma previdenciária, o fundo partidário abocanhava R$ 513 milhões, mas neste ano ele dobrou, chegando ao patamar de R$ 1,2 bi. Nesse mesmo período, o fundo partidário quase triplica de R$ 1,7 bi para R$ 4,9 bi e as emendas parlamentares cresceram de R$ 5,4 bi para R$ 23 bi. Em 2025, a estimativa é que as emendas alcancem a casa de R$ 39,6 bi. Inegavelmente, as despesas políticas decolaram. E possivelmente não vai parar de crescer.

No quesito destinação dos gastos, o tratamento dado às despesas previdenciárias é bem diferente dos políticos.

Nas despesas previdenciárias, de tempos em tempos há um clamor social, que de tanta sensibilização vira uma comoção em determinados segmentos da sociedade. O INSS transforma-se no vilão das contas públicas, apesar de que o dinheiro gasto com a Previdência Social é para prover o sustento de brasileiros nas suas piores contingências sociais, como doença, invalidez, velhice, morte etc.

O que você está lendo é [O dilema do cobertor curto: Previdência Social x gastos políticos].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.