PECs emergencial e dos fundos estarão prontas para plenário até março, diz Tebet
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado afirmou nesta quarta-feira que duas propostas do pact...
Servidores comissionados poderão ter acesso ao FGTS, aprova a CAS
Os servidores comissionados passarão a ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Foi aprovado na Comi...
Nova regra para transferência de recursos a estados e municípios é aprovada
O Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4819, qu...
Relator aceita emenda que autoriza renovação de contrato de saneamento até março de 2022
O relator do projeto de lei do saneamento básico (PL 326119), deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), leu seu parecer às eme...
Senado aprova pacote anticrime; veja os principais pontos
O Senado aprovou hoje (11) o Projeto de Lei 6.3412019, conhecido como pacote anticrime. O pacote reúne parte da propost...
Senado aprova fim da prisão administrativa para PMs e bombeiros
O Senado aprovou hoje (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1482015, que extingue a prisão administrativa de policiais...
Regras para incentivo à tecnologia da informação podem mudar
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) projeto de lei (PL) que prevê novo modelo de incentivos fiscais...
Sessão de votação do Orçamento é transferida para a tarde de hoje
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre remarcou para a tarde de hoje (17) a sessão do Congresso Nacional destinada a vo...
Relator-geral do Orçamento prevê fundo eleitoral com R$ 2 bilhões para eleições em 2023
O parecer final do relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE), sobre a proposta orçamentária para 2023 (PLN 2219) p...
Líder do governo acredita que 2ª instância será resolvida no primeiro semestre
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a questão envolvendo a prisão após condenação...
Bolsonaro sanciona, com dois vetos, as alterações no orçamento de 2023
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com dois vetos a Lei 13.95719, que promove alterações na Lei de Diretrizes Orçame...
Jair Bolsonaro sanciona lei que prorroga isenção de ICMS para templos religiosos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta última quinta-feira (19) a lei que permite a concessão de isenção de ICMS pa...
Davi Alcolumbre avalia matérias que devem ou não avançar em 2023
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), avaliou nesta sexta-feira (20), durante café da manhã com jornalistas,...
Davi Alcolumbre diz que reforma tributária é prioridade e descarta novos impostos
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu que a reforma tributária será a prioridade do Senado no primeiro semes...
Senado: Projeto que taxa Netflix deverá ser votado no primeiro semestre
A oferta de serviços como a Netflix já caiu no gosto popular, mas o hábito de explorar plataformas on-line de transmissã...
Bolsonaro veta avaliação anual de saúde a motoristas autônomos de caminhão
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei do Senado 4072012, de autoria do ex-senador Ed...
Nova Lei das Teles entra em vigor com a promessa de aumentar investimentos
Com foco na modernização dos contratos das empresas de telefonia em face dos avanços tecnológicos no setor, a Lei Geral...
Plenário do Senado pode votar projeto que federaliza rodovia em Roraima
Está pronto para votação em Plenário o Projeto de Lei (PL) 2.1292019, que federaliza um trecho de 128,8 quilômetros da...
Para IFI, reforma administrativa poderia incluir mudança de regime de servidores
Um estudo publicado no final de dezembro, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) afirmou que a União pode sub...
CCJ do Senado analisa Marco Legal da NanotecnologiaFonte: Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o Projeto de Lei 8802019, que institui o Marco Legal da Nanotecnolog...
Acordo entre Brasil e Moçambique está pronto para votação no Plenário de Senado
Já está pronto para votação em Plenário o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 6312019 que trata do acordo de cooperaçã...
Projeto do Senado concede direitos a passageiros e motoristas de aplicativos
Está em análise na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) uma proposta (PL 6.4762019) que busca conceder mais direi...
Projeto prevê pena de até três anos para crime de perseguição ou stalking
O Projeto de Lei 136919 altera o Código Penal para definir como crime a prática de “perseguir ou assediar outra pessoa...
Projeto do Senado facilita viagem de sócios de startups ao exterior
Aguarda recebimento de emendas na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) projeto que isenta do pagamento de taxas ou emo...
Senado: projeto cria Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública
A universalização e a melhoria da oferta dos serviços prestados pelos corpos de bombeiros militares são os objetivos do...
Senado: isenção do IPVA para motos de até 150 cilindradas deve ser votado em comissão
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que reduz a zero a alíquota mínima do Imposto sobre a Proprieda...
Proposta do Senado reduz impostos para segurar alta dos preços da carne bovina
O expressivo crescimento das exportações, combinado com a desvalorização da moeda brasileira frente a outras moedas, tem...
Informação de preço de produto deve incluir valor sem impostos, prevê projeto
Está pronto para ser votado na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) o Projeto de Lei (PL) 9902019, que estabelece...
Projeto exige divulgação on-line de gastos, licitações e contratos de penitenciárias
Um projeto de lei em análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (C...
Relator da reforma tributária quer reunir propostas da Câmara e do Senado
O líder da Maioria e relator da reforma tributária analisada na Câmara (PEC 4519), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB),...