Líder do governo acredita que 2ª instância será resolvida no primeiro semestre

Fernando Bezerra Coelho também previu votação do Pacote Mais Brasil no primeiro semestre (Imagem: Pedro França/Agência Senado)

O líder do governo no 💥️Senado, 💥️Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a questão envolvendo a prisão após condenação em segunda instância pode ser resolvida até o fim do primeiro semestre do ano que vem. Ele falou sobre o assunto na manhã desta quarta-feira (18) em entrevista à imprensa sobre o balanço do ano de 2023.

— A certeza que todo mundo tem é que a questão vai ser definida e acredito que vai ser via proposta de emenda à Constituição, que é a escolha que o Congresso Nacional está fazendo. A 💥️Câmara dos Deputados vota até o fim de abril, e o Senado pode votar rapidamente logo depois. Portanto, até o fim de junho, teremos uma solução para o problema — explicou.

O senador lembrou que 51 senadores apoiaram a ideia de o presidente 💥️Davi Alcolumbre pautar o 💥️PLS 166/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), somente depois que a Câmara decidir sobre a PEC 199/2019, já que ambos tratam de temas semelhantes.

— A Câmara definiu um calendário para votar a prisão em segunda instância até 15 de abril, portanto essa matéria do projeto de lei aqui no Senado ficará aguardando, até porque todos fazem uma leitura de que é mais apropriado tratar a questão através de uma PEC do que por meio de um projeto — avaliou.

Mais Brasil

O líder do governo também disse ser possível aprovar as três propostas de emenda à Constituição do chamado Pacote Mais Brasil no primeiro semestre. O plano do governo tem o intuito de cortar despesas, promover o equilíbrio fiscal e facilitar a retomada da economia.

— Todas as três serão aprovadas até 30 de junho. A primeira a ser aprovada deve ser a 💥️PEC dos Fundos, até fim de fevereiro. Na sequência, a 💥️PEC Emergencial, até o fim de março; e por último a 💥️PEC do Pacto Federativo, que é o texto mais amplo e tem forte interesse de estados e municípios, pois cria outra cultura de gestão de responsabilidade fiscal. Acredito que essa terceira proposição seja deliberada até meados de abril — previu.

A seguir os textos vão para a Câmara.

Fonte: Agência Senado

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