Relator-geral do Orçamento prevê fundo eleitoral com R$ 2 bilhões para eleições em 2023

Deputado Domingos Neto, relator-geral do Orçamento 2023 (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O parecer final do relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE), sobre a proposta orçamentária para 2023 (PLN 22/19) prevê R$ 2,034 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), como queria o Poder Executivo.  A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional deve votar o relatório nesta terça-feira (17).

No início deste mês, ao apresentar a versão preliminar do parecer, Domingos Neto havia elevado em R$ 1,8 bilhão o montante destinado às eleições municipais. Segundo ele, líderes partidários haviam solicitado que o fundo eleitoral chegasse a cerca de R$ 3,8 bilhões, mais do que o dobro destinado às campanhas no ano passado (R$ 1,7 bilhão).

Remanejamento de despesas

Em entrevista, o relator-geral disse que promoveu alterações por meio do remanejamento de despesas cujas previsões estavam superestimadas pelo Executivo. O Ministério da Economia reconheceu, por meio de ofício, “erro” de R$ 3,6 bilhões na Previdência Social. Com isso, Domingos Neto elevou os investimentos de R$ 22,5 bilhões para R$ 40,5 bilhões.

Para 2023, as receitas totais são estimadas em R$ 3,687 trilhões, incluída a expectativa de mais R$ 7 bilhões extras nos dividendos repassados ao governo por empresas estatais, fruto da análise das receitas pelos integrantes da CMO. As despesas fixadas somam R$ 2,770 trilhões, já líquidas do refinanciamento da dívida pública, definido em R$ 917 bilhões.

Salário mínimo

A proposta orçamentária prevê que em janeiro o salário mínimo passará de R$ 998 para cerca de R$ 1.031. No Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, são esperados 3,53% em 2023. A meta da taxa de juros (Selic) é 4,40%. O câmbio médio é projetado em R$ 4,00 por dólar. Espera-se alta de 2,32% no Produto Interno Bruto (PIB).

Foi mantida em R$ 124,1 bilhões a meta fiscal para o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Neste ano, a meta é um déficit de R$ 139 bilhões, mas o resultado deve ser menor. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas superam as receitas.

Regra de ouro

Em 2023, o governo voltará a pedir autorização do Congresso para descumprir a “regra de ouro”. O relator-geral reduziu de R$ 361,5 bilhões para R$ 343,6 bilhões a necessidade de emitir títulos públicos para quitar despesas correntes; neste ano foram R$ 248,9 bilhões. A Constituição diz que operações de crédito (emissão de títulos) só podem financiar despesas de capital (investimentos), e outras situações dependem de aval dos parlamentares.

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