Davi Alcolumbre avalia matérias que devem ou não avançar em 2023

Alcolumbre espera aprovar reforma tributária no primeiro semestre (Imagem: Jonas Pereira/Agência Senado)

O presidente do 💥️Senado,💥️ Davi Alcolumbre (DEM-AP), avaliou nesta sexta-feira (20), durante café da manhã com jornalistas, que se 💥️Câmara dos Deputados aprovar apenas a inclusão de estados e municípios e do 💥️Distrito Federal nas mesmas regras de aposentadoria aprovadas para os servidores públicos federais na chamada Pec Paralela da Reforma da Previdência (PEC133/19), o Senado estará contemplado.

Pelo menos outros 16 pontos estão no texto que foi aprovado no Senado e aguarda exame de admissibilidade na CCJ da Câmara.

Na lista, estão o cálculo mais vantajoso de aposentadores por incapacidade em caso de acidente, regras diferenciadas para profissionais de segurança estaduais e municipais, além transição mais suave para mulheres.

Se for aprovada pelos deputados, a Pec Paralela seguirá para uma comissão especial, que deverá analisar o mérito do texto.

“ Acho que devem ser retirados da PEC paralela todos os artigos que foram incluídos nela que não tratam dos estados e dos municípios. Se lá na Câmara tiver o sentimento de  incluir pelo menos, que é o certo, apenas estados e municípios, eu tenho certeza que o Senado vai se sentir contemplado do ponto de vista previdenciário”, ressaltou.

Questionado se isso não era desfazer o trabalho dos senadores, Davi disse que não, que é fazer o certo, o que, segundo ele, foi pensado desde o início.

Outras matérias

Alcolumbre também falou sobre outras matérias que serão analisadas pela Câmara e pelo Senado em 2023. Uma delas, considerada por ele, prioridade da Casa, é a Reforma Tributária.

Sobre esse tema, ele reforçou a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) de que está fora de questão a aprovação do imposto sobre transações financeiras em meios digitais, como sugeriu o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Não adianta criar um caminho para criar um novo imposto. O Brasil não aguenta mais aumentar carga tributária. O Parlamento já decidiu que não vai fazer.

“Não adianta criar um caminho para criar um novo imposto”, afirmou o presidente do Senado (Imagem: Marcos Brandão/Senado Federal)

O eixo da reforma tributária é a simplificação, a desburocratização”, disse o presidente do Senado acrescentando que se Guedes inisistir nesse ponto, terá que conseguir votos junto à deputados e senadores.

Ainda sobre a Reforma Tributária, o presidente do Senado disse que espera aprovar o texto que vem da Câmara na Casa ainda no primeiro semestre, mas admitiu que se a discussão em torno do tema se alongar, o importante é que seja votada no ano que vem, mesmo que depois das eleições municipais.

MP Verde e Amarelo

Outra proposta que, segundo Davi Alcolumbre, sofrerá alterações no Congresso é medida provisória (MP) 905/19, que cria o Emprego Verde e Amarelo.

No texto enviado ao Legislativo, entre outros pontos,foi mal recebida a ideia da equipe econômica de implementar uma contribuição previdenciária dos trabalhadores demitidos que recebem o seguro desemprego .

Segundo Davi Alcolumbre, a proposta Verde e Amarelo sofrerá mudanças (Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Davi disse que assim como já foi anunciado pelo relator da matéria na Comissão especial, deputado Christino Áureo (PP-RJ), esse ponto não será admitido pelos senadores.

Sem dar detalhes, Davi falou em cerca de oito pontos polêmicos que estão sendo apontados como inconstitucionais e estudados por Áureo. O senador também acrescentou que o fim da exigência de registro profissional de algumas profissões como, por exemplo, o de jornalista, arquivista e sociólogo também não deve avançar.

Segunda instância

Sobre a proposta de emenda à Constituição que trata da prisão de réus condenados em segunda instância (PEC 199/2019), o presidente do Senado disse que se o calendário da Câmara, que prevê aprovação da matéria em abril se cumprir, por acordo, ele pode quebrar prazos regimentais de tramitação da matéria e votar o texto dos deputados em um prazo de 30 dias.

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