Relator aceita emenda que autoriza renovação de contrato de saneamento até março de 2022

De acordo com o substitutivo aprovado na comissão especial, os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento, geralmente estaduais, serão mantidos até o fim do prazo (Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)

substitutivo aprovado na comissão especial, os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento, geralmente estaduais, serão mantidos até o fim do prazo pactuado.

Esses contratos, chamados de contratos de programa, são feitos entre o município interessado e a estatal, com dispensa de licitação permitida pela lei (8.666/93).

Somente os locais com alta cobertura de abastecimento de água (90%) e esgoto (60%) poderão prorrogar esse tipo de contrato por mais cinco anos, contanto que o novo prazo final termine até 31 de dezembro de 2033.

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