AGU: cabe a Câmara e Senado decidir sobre reeleição de presidentes
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (16) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende que apenas os...
PGR abre apuração preliminar sobre movimentações em gabinete de Bolsonaro quando deputado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu apuração preliminar para verificar supostas irregularidades na contratação...
AGU recorre de decisão que determinou depoimento presencial de Bolsonaro em inquérito
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou na noite de quarta-feira que recorreu da decisão do ministro Celso de Mello, d...
Justiça suspende trabalho presencial de médicos do INSS
A Justiça Federal no Distrito Federal (JFDF) suspendeu a volta ao trabalho presencial de médicos peritos do Instituto Na...
Marco Aurélio, do STF, vota para que depoimento de Bolsonaro à PF seja por escrito
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto para que o presidente Jair Bolsonaro de...
AGU pede na Justiça R$ 893 mi de desmatadores da Amazônia Legal
A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu na Justiça 27 ações civis públicas em que cobra 893 milhões de reais de desmatado...
STF autoriza estados a criar e explorar jogos lotéricos
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30), por unanimidade, que a União não tem monopólio para mant...
STF julga na quinta-feira se depoimento de Bolsonaro será presencial ou por escrito
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na quinta-feira o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que...
Supremo julga na quinta recurso sobre interferência na PF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para quinta-feira (8) o julgamento do recurso...
Ao STF, Ministério do Meio Ambiente defende decisão de revogar proteção de manguezais e restingas
O Ministério do Meio Ambiente defendeu a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de revogar normas de pro...
Em última sessão de Celso de Mello, STF julga recurso sobre depoimento de Bolsonaro
Na última sessão do plenário com a presença do decano Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga na tarde de...
Eletrobras adere a acordo de leniência da Camargo Corrêa e receberá R$ 117 mi
A Eletrobras (ELET3) assinou termo de adesão a um acordo de leniência firmado pela União com a empreiteira Ca...
Proposta da Câmara cancela portaria que trata do acesso a documentos da AGU
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 29920 susta a Portaria 52916 da Advocacia-Geral da União (AGU), que regulamenta...
TRF suspende liminar que afastava diretores da Aneel e do ONS
O presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), Italo Fioravanti Sabo Mendes, suspendeu nesta sext...
AGU: nível superior vale como comprovação em concurso para nível médio
A Advocacia-Geral da União (AGU) editou uma súmula garantindo que candidatos possam apresentar diploma de graduação para...
Bolsonaro diz ao Supremo que pretende abrir mão de depoimento presencial em inquérito sobre interferência na PF
O presidente Jair Bolsonaro informou que pretende abrir mão do depoimento presencial no âmbito do inquérito que apura se...
Governo cria plataformas de gestão de documentos e divulgação de atos
O governo federal lançou nesta quinta-feira (26) duas novas plataformas que devem consolidar a digitalização de document...
Governo dá 50% de desconto em dívida de R$ 14 bilhões da Oi
O grupo de telecomunicações em recuperação judicial Oi (OIBR3; OIBR4) recebeu um desconto de 50% na dívida de cerca de 1...
Medida provisória prorroga gratificação a servidores cedidos à AGU
A Medida Provisória 101320 prorroga até 2 de dezembro de 2022 o pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete...
Governo apresenta ao STF plano de vacinação contra Covid-19
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou neste sábado ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano nacional de imunizaçã...
STF dá 48hs para ministro da Saúde esclarecer previsão de início da vacinação contra Covid
O ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) intimou neste domingo o ministro da Saúde, Eduardo Pazu...
Cármen Lúcia pede manifestação sobre suposto descumprimento de decisão
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia pediu hoje (14) a manifestação da Agência Brasileira de Inteli...
Lava Jato do Rio oferece recursos custodiados para compra de vacinas
A Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro informou hoje (28) que enviou ofícios a diversos órgãos consultando sobre...
Governo reabre parcelamentos especiais relacionados à pandemia
Pessoas físicas e empresas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia de covid-19 poderão parcelar a...
MPs pedem responsabilização de Bolsonaro por crimes contra saúde por aglomerações no Acre
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pediram ao procurador-geral da Repúbl...
Bolsonaro vai ao STF contra restrições e quer projeto para ampliar atividades essenciais
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira que o governo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF)...
Marco Aurélio, do STF, rejeita ação de Bolsonaro contra medidas de restrição nos Estados
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello rejeitou nesta terça-feira a Ação Direta de Inconstitucionali...
STF barra livre nomeação de diretor para centros técnicos federais
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, que o governo não pode nomear livremente o diret...
Tentativa de Bolsonaro de ampliar poder sobre forças de segurança tem êxito incerto e gera instabilidade
A dança das cadeiras nos ministérios da Defesa e da Justiça sinaliza a intenção do presidente Jair Bolsonaro de aumentar...
André Mendonça toma posse no cargo de advogado-geral da União
O advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, tomou posse hoje (30) no cargo. Um ano após assumir o Ministé...