Deputados aprovam urgência para projeto que pune quem destruir vacinas

Deputados analisam propostas em sessão do Plenário (Imagem: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou, por 418 votos a 4, o regime de urgência para o Projeto de Lei 💥️27/21, do deputado 💥️Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que aumenta a pena para o crime de dano caso a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada seja vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública.

Pela proposta, nesses casos o crime de dano será qualificado, e a pena prevista será de reclusão de 1 a 5 anos e multa. O texto altera o 💥️Código Penal.

A matéria conta com parecer preliminar favorável do deputado 💥️Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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