PEC dos precatórios começa a tramitar na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9519) prorroga até 2028 o prazo para que estados, Distrito Federal e município...
Extinção de municípios não é “ponto de honra”, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (4) que caberá ao Congresso Nacional decidir se mantém ou não o dispositivo que...
Estados e municípios devem se adequar à Previdência até julho
Estados e municípios têm até 31 de julho de 2023 para se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência,...
CCJ admite PEC que prevê transferência de parte de contribuições sociais para municípios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta última terça-feira (10)...
Nova regra para transferência de recursos a estados e municípios é aprovada
O Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4819, qu...
Grandes municípios perdem participação no PIB ano a ano, mostra IBGE
Os 69 municípios de maiores PIBs representavam, em 2017, cerca de metade do total do Produto Interno Bruto nacional (PIB...
Câmara pode votar na segunda proposta que aumenta repasses da União para municípios
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira (16) a proposta que aumenta o repasse da União às cidades...
Caixa quer estar em todos os municípios brasileiros até março de 2023
A Caixa Econômica Federal deverá estar presente em todos os municípios brasileiros até março de 2023. A previsão é do pr...
Câmara aprova PEC que aumenta repasse de recursos aos municípios
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) por 343 votos a 6, em primeiro turno, a Proposta de Em...
Estados, municípios e DF recebem R$ 11 bi do leilão de cessão onerosa
A Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou hoje (30) que emitiu ordens bancárias no v...
Juros menores das cooperativas de crédito impulsionam municípios, diz estudo
Com a geração de valor de R$ 48 milhões, na soma de 70 mil novas empresas e 278 mil empregos diretos a mais, em regiões...
Estados e municípios têm até domingo para informar gastos com saúde
Estados e municípios têm até o dia 1º (domingo) para declarar, no Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saú...
SP: um quarto das prefeituras teve gasto excessivo com pessoal em 2023
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) verificou que uma em cada quatro prefeituras paulistas fechou 2023...
Covid-19: Ônibus municipal vai parar por tempo indeterminado no ABC
Após assembleia realizada na manhã de hoje (18), o Consórcio Intermunicipal Grande ABC, que reúne prefeitos da região, d...
Estados do Centro-Oeste e Sul querem compensação por perda de arrecadação
Em reunião com o presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira, os governadores das regiões Centro-Oeste e Sul pediram nov...
Prefeitos questionam Bolsonaro sobre coronavírus e ameaçam ir à Justiça
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviou ofício ao presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira, no qual faz question...
Maia reafirma que é contra adiamento das eleições municipais
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicionou mais uma vez contrário ao adiamento ou à susp...
Municípios paulistas devem comunicar à Alesp estado de calamidade
As prefeituras de municípios paulistas estão sendo convocadas para comunicar formalmente a condição de calamidade públic...
Equipe econômica quer transferência direta de R$ 32 bilhões a Estados em vez de Plano Mansueto light
A equipe econômica quer transferir recursos diretamente a Estados e municípios em meio à crise do coronavírus com a cont...
Manuseto light irá focar em “seguro” a Estados e municípios, diz Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que o projeto de auxílio financ...
Plenário da Câmara inicia sessão de projeto sobre ajuda aos estados
O Plenário da Câmara dos Deputados começou sessão destinada a analisar projetos relacionados ao enfrentamento da pandemi...
Maia questiona números da Economia e diz que ajuda federal a Estados é insuficiente
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou nesta terça-feira os números do Ministério da Ec...
Contra projeto para Estados da Câmara, Tesouro reforça dificuldade para colocar títulos longos
Técnicos da equipe econômica posicionaram-se contra o projeto para auxílio a Estados e municípios aprovado pela Câmara d...
Covid-19: municípios investem em hospitais de campanha em São Paulo
O estado de São Paulo responde por 9.371 casos confirmados de coronavírus, tendo atingido um recorde no total de mortes...
Estados e municípios poderão usar Lei Kandir para abater dívida com União
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6920 permite que os estados e municípios usem os recursos que recebem da Lei Kandir...
Prefeitura de SP vai ampliar atendimento a pacientes com covid-19
A Prefeitura de São Paulo firmou parceria com o Hospital Cruz Vermelha Brasileira, situado no bairro Indianópolis, zona...
Maia defende que projeto dê condições para que Estados e municípios possam funcionar
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira o direito de o Senado debater...
Ajuda a Estados e municípios será de R$ 120 e 130 bi, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira que a ajuda direta da União a Estados e municípios será d...
Debate sobre ajuda direta a Estados e municípios é de R$ 55 bilhões, diz Mansueto
O debate atual sobre o tamanho da transferência direta a Estados e municípios por conta da perda de arrecadação com o co...
Auxílio a Estados e municípios prevê R$ 10 bilhões exclusivos para a saúde
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta quinta-feira que o projeto de auxílio a Es...