Pelo menos 10 Estados descumpriram regras após renegociarem dívida e teriam de arcar com R$ 30 bilhões
Pelo menos 10 Estados que renegociaram dívida junto à União descumpriram regra para que ganhassem o benefício, afirmou n...
Comissão sobre repasse direto para estados e municípios realiza audiência hoje
Comissão Especial sobre Repasse Direto de Emendas Individuais para Estados e Municípios (PEC 4819) realiza hoje audiênc...
Previdência: Votação do segundo turno deve ficar para segunda quinzena
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (2) que a votação do segundo turno da reforma da Pre...
Acordo sobre bônus do pré-sal renderá mais de R$ 10 bilhões a estados e DF
Se o Senado aprovar o acordo costurado entre governadores, senadores e deputados sobre a divisão dos R$ 10,9 bilhões pro...
Senado votará cessão onerosa na terça-feira, diz líder
O Senado votará na terça-feira a cessão onerosa, que prevê como será feita a distribuição entre Estados e municípios dos...
Senado aprova distribuição de recursos da cessão onerosa por unanimidade
O Senado aprovou há pouco, com unanimidade de 68 votos, o texto-base do PL 5.4782019, que garante a distribuição a esta...
Quanto cada município receberá após o leilão do pré-sal?
A nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados simula ...
Força Nacional vai apoiar ações de segurança pública na Paraíba
A Força Nacional de Segurança Pública ficará durante 90 dias no estado da Paraíba, a contar a partir de hoje (18), dando...
Comissão de Orçamento aprova projetos que liberam R$ 2 bi de crédito para ministérios e estatais
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou três propostas de crédito (PLN 242019, PLN 382019 e PLN 412019) com um to...
Governo enviará pacto federativo na próxima semana, diz Guedes
Depois da reforma da Previdência, o governo se concentrará na reforma do pacto federativo e enviará a proposta ao Congre...
Projeto de Lei Complementar que viabiliza a cessão de créditos tributários pode ser votado hoje na Câmara
Plenário pode votar hoje o Projeto de Lei Complementar 45917, que viabiliza a cessão de créditos tributários ou não de...
Entenda as principais medidas propostas para flexibilizar Orçamento
Apresentadas ao Senado como plano para reequilibrar as contas públicas, as propostas de emenda à Constituição (PEC) do P...
Projeto repassa a estados competência para legislar sobre matéria penal e processual
O Projeto de Lei Complementar 21519 permite que os estados e o Distrito Federal aprovem leis específicas sobre matéria...
PEC do Pacto Federativo pode entregar aos estados e municípios até R$ 400 bilhões
O ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalhou em três eixos ao apresentar a Proposta de Emenda à Constituição do Pacto...
Secretários da Fazenda querem definir distribuição de R$ 400 bi prevista em novo pacto federativo
O Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) defendeu nesta terça-feira que o colegiado é o "ambie...
Comissão especial aprova repasse direto de emendas para estados e municípios
Nova regra para repasse de recursos federais por meio de execução direta de emendas (PEC 4819), sem a necessidade de co...
Manuseto light repercute como “bomba” e Maia adia votação
A repercussão negativa do projeto de auxílio a Estados e municípios que ficou conhecido como Mansueto light, mas também...
Marfrig pagará US$ 860 milhões por mais 31,17% da americana National Beef
A Marfrig (MRFG3), um dos maiores frigoríficos do país, anunciou um acordo para elevar sua participação na americana Nat...
Celulares pré-pagos desatualizados são bloqueados hoje em 17 estados
As pessoas portadoras de telefones celulares pré-pagos que não atualizaram seus cadastros, após terem recebido notificaç...
Senado pode concluir votação da PEC Paralela nesta terça-feira
O Senado deve completar a votação da PEC Paralela (PEC 1332019) na Ordem do Dia desta terça-feira (19). A matéria é o p...
Plenário rejeita primeiro destaque na votação da PEC Paralela da Previdência
O Plenário do Senado Federal rejeitou há pouco, por 41 votos a 29, o primeiro dos destaques da chamada PEC Paralela da P...
Prefeitos se mobilizam em Brasília contra extinção de municípios
A praticamente duas semanas do recesso parlamentar, mil prefeitos movimentam Brasília nesta terça-feira (2). Com as mal...
PEC dos precatórios começa a tramitar na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9519) prorroga até 2028 o prazo para que estados, Distrito Federal e município...
Estados e municípios devem se adequar à Previdência até julho
Estados e municípios têm até 31 de julho de 2023 para se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência,...
Suspensa tramitação da reforma da previdência dos servidores de SP
O desembargador Alex Zilenovski, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou nesta sexta-feira (6) a suspensã...
Senado aprova PEC que facilita transferência de recursos a Estados e municípios por emendas parlamentares
O Senado aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que facilita o repasse de recursos a Est...
Câmara pode votar na segunda proposta que aumenta repasses da União para municípios
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira (16) a proposta que aumenta o repasse da União às cidades...
União pagou R$ 829 milhões em dívidas de estados em novembro e RJ lidera; veja lista
O Tesouro Nacional pagou, em novembro, R$ 828,67 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte (R$...
Câmara aprova PEC que aumenta repasse de recursos aos municípios
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) por 343 votos a 6, em primeiro turno, a Proposta de Em...
Petrobras adere a programas tributários estaduais e reduz débitos em 70%
A Petrobras (PETR3;PETR4) informou nesta quarta-feira que aderiu a programas tributários dos Estados de Amazonas, Alagoa...