Avós têm direito de conviver com netos e podem ter que pagar pensão; veja perguntas e respostas

Avôs e avós podem ser presenças constantes na vida dos filhos e netos e auxiliar nos cuidados, criação e despesas. Além dos acordos familiares, eles também têm direitos garantidos pela legislação, incluindo a convivência. E também podem ter responsabilidades, inclusive, em alguns casos, o pagamento de pensão.

Nesta sexta-feira (26), Dia dos Avós, veja quais são os direitos e os deveres deles.

Conviver com os netos é um direito garantido por lei aos avós?

O direito de visita aos netos é atribuído aos avós na legislação civil. "A previsão no Código Civil passou a existir em 2011, mas mesmo antes disso a jurisprudência já garantia essa possibilidade de convivência, desde que fosse do interesse da criança ou do adolescente", afirma a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões.

A convivência com os avós é obrigatória em todos os casos?

Os avós não podem ser afastados do convívio com os netos sem justificativa, mesmo contra a vontade dos pais. No entanto, eles devem cumprir determinados requisitos, como respeitar a educação dada pelos pais à criança e não praticar alienação parental em relação aos pais.

"A visitação tem que beneficiar a criança ou o adolescente, e os avós precisam estar pensando nos benefícios que a visita pode trazer", explica Regina. A tutela de emergência também pode ser solicitada em caráter liminar pelos avós; concedida, ela permite a convivência desde o início da tramitação judicial, não sendo necessário aguardar a decisão final do processo.

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