Split Payment: o Pix dos impostos na reforma tributária

A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, regulamentada pelo projeto de lei complementar 68/2024 e pela Emenda Constitucional nº 132, propõe uma transformação radical na forma de arrecadação de impostos no Brasil. A introdução do sistema de split payment para os novos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) promete reduzir a sonegação e a inadimplência fiscal, inspirando-se em modelos internacionais. No entanto, essa inovação traz consigo desafios significativos que precisam ser cuidadosamente considerados.

O split payment, também conhecido como o "Pix dos impostos", funciona como uma retenção automática do imposto no momento da transação financeira. Ao realizar uma compra, o valor do tributo é automaticamente deduzido e enviado diretamente aos cofres públicos, enquanto o valor líquido é creditado ao fornecedor. Esse método visa simplificar o processo de arrecadação e reduzir a sonegação, eliminando a necessidade de pagamentos mensais. Todavia, sua implementação bem-sucedida depende de uma integração perfeita entre tecnologia, fisco e instituições financeiras.

Uma das principais vantagens do split payment é a transparência e a imediata arrecadação dos tributos. Com os bancos responsáveis por separar e direcionar os montantes devidos aos cofres públicos, a medida busca combater a evasão fiscal de forma eficaz. Contudo, essa mudança no modelo de arrecadação trará impactos significativos no fluxo de caixa das empresas. Atualmente, os tributos são recolhidos mensalmente, mas com o novo formato, a dedução será imediata, podendo causar dificuldades de gestão financeira para as empresas que terão de lidar com a retenção instantânea dos valores.

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