Brasil repete EUA com impasse sobre emendas, e saída demanda consenso, diz cientista política

A decisão do ministro Flávio Dino, referendada pela maioria do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores provocou uma queda de braço entre Legislativo e Judiciário. A controvérsia é acompanhada pela cientista política Beatriz Rey, 39, autora de um livro sobre o Congresso brasileiro.

Rey tem a sensação de já ter visto esse filme antes. Ela se especializou em Legislativo em universidades americanas e morava nos Estados Unidos quando o tema esteve em evidência por lá. "Entre 2011 e 2023, houve uma moratória de emendas individuais, com a concordância de democratas e republicanos, pois elas eram frequentemente associadas a casos de corrupção", diz.

De acordo com a cientista política, é legítimo que um deputado queira levar benefícios para a comunidade que o elegeu e fature dividendos eleitorais por isso. "Chamamos esse processo de ‘credit claim’, de ir lá e levar os louros, porque é assim que se cria o laço entre o parlamentar e o eleitor." O problema é quando o processo não é transparente e há desvio de finalidade.

Nos Estados Unidos, depois de dez anos suspensas, as emendas voltaram, mas com uma série de regras. "O parlamentar tem que declarar que não há interesse pessoal envolvido, nem dele nem de familiares", diz Rey. Há também a exigência de transparência e de que essas emendas sejam parte de programas de governo desenhados previamente.

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Apesar de ver semelhanças, Rey é cautelosa ao comparar o problema brasileiro e o americano. "Precisamos primeiro entender o caso brasileiro e ver como ocorreu o desvio de finalidade. Sou contra soluções únicas para casos diferentes", diz.

Para ela, o Legislativo ganha poder na democracia brasileira pelo menos desde 2009. "Foi o primeiro ano em que o Congresso aprovou mais leis criadas por parlamentares que pelo Executivo e deixou de ser um carimbador de decisões do presidente da República. Passou a cumprir o papel do Legislativo, que é legislar."

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