Estados irresponsáveis querem passar conta de bilhões para o país inteiro pagar

Imagine a leitora que o governo federal vá doar R$ 30 bilhões por ano aos estados. Esse dinheiro inexiste. Agora mesmo, o ministério da Fazenda pensa em mágicas e milagres para tapar parte do rombo das contas, que calcula em R$ 26 bilhões neste ano. A fim de doar, teria de tomar emprestado, a taxas de juros horríveis.

Em resumo, é o que propõe projeto de lei de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. Por falar em grandes ideias, Pacheco também é autor da proposta de que seja crime, previsto na Constituição, a posse de qualquer droguinha, um plano de incentivo ao encarceramento em massa, entre outras degradações.

Pacheco quer que a dívida dos estados com a União seja refinanciada em 30 anos e que a taxa de juros, ora em 4% ao ano, possa ser zerada.

Se um estado entregar ao governo federal ativos no valor de 10% da dívida, fica livre de 1 ponto percentual da taxa de juros. Se entregar 20%, 2 pontos. Deixa de pagar outro ponto percentual se investir esse dinheiro em educação, infraestrutura e segurança. Por fim, 1 ponto percentual de juros iria para um fundo a ser distribuído entre todos os estados.

A taxa de juros pode ir a zero, pois. Essa conta não desaparece. Apenas é passada adiante. Se não receber os juros dos estados, a União perderia uns R$ 30 bilhões de receita financeira por ano, o equivalente a uns 40% do investimento federal em 2023 (sem contar o custo de financiar esse rombo).

O que são esses "ativos" que estados podem repassar à União? Estatais, como Cemig e Copasa, que o governador liberal de Minas, Romeu Zema (Novo), não vendeu. Estados poderiam se livrar do fardo da privatização; quem sabe tentem superfaturar as empresas. Porém, teria de haver lei federal e estadual para autorizar tal negócio. Um rolo.

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Além disso, também são ativos, dívidas e créditos quaisquer a receber. A União seria responsável por cobrar os papagaios, sabe-se lá quantos deles recuperáveis e a qual preço, débitos que até agora os estados não venderam no mercado. Por quê?

Os estados que entrarem no programa poderiam usar aquele 1% de juros sobre a dívida em investimento, mas não em gasto como pessoal, por exemplo. Como verificar? O estado seria obrigado a somar esse 1% de juros perdoados ao que já investe hoje? De outro modo, pode burlar a regra.

Investimento novo até poderia ser útil, se bem feito, o que é duvidoso em estados com finanças escabrosas. O governo federal também quer investir mais. Não pode. Não tem dinheiro.

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