Área técnica do TCU vê problemas em programa de formação de agentes do SUS

Uma análise da área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou uma série de problemas em um programa do Ministério da Saúde para formação de "agentes populares" do SUS (Sistema Único de Saúde).

Como mostrou o Painel, o ministério pretende firmar parcerias com entidades alinhadas ao governo Lula, além de movimentos radicais de esquerda, para formar líderes comunitários que agiriam como agentes do SUS em comunidades de baixa renda. Eles seriam financiados com dinheiro público, com orçamento total de R$ 23,7 milhões.

O programa, chamado de AgPopSUS, foi questionado junto ao TCU pela bancada federal do Partido Novo.

Em análise preliminar, a corte de contas vê problemas em alguns dos critérios utilizados para fazer a seleção dos movimentos, entre eles compromisso com a democracia e combate a fake news. Segundo o parecer, são exigências genéricas e sem parâmetros objetivos.

"A ausência de critérios objetivamente definidos de maneira prévia pelo edital da chamada pública do AgPopSUS, com vistas à avaliação dos quesitos ‘possuam compromisso com a democratização’ e ‘atuem no combate às fake news’, por ser incompatível com princípios basilares previstos pela norma de regência, tem o condão de comprometer a própria política pública patrocinada pelo Ministério da Saúde", diz o documento.

O parecer servirá como subsídio para que os ministros do TCU decidam sobre a suspensão do programa pedida pelo Novo. Antes, a corte deverá ouvir os argumentos de defesa do ministério.

Para a deputada federal Adriana Ventura (SP), uma das autoras da representação, o programa "é uma tentativa clara do governo federal de repassar recursos dos pagadores de impostos para movimentos sociais alinhados ideologicamente, como o MST".

"Esta prática, além de imoral, fere os princípios da impessoalidade e moralidade que deveriam nortear a gestão pública", afirma.

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