Governo teme impacto maior aos cofres públicos de julgamento de ISS no STF

Integrantes do governo temem que o impacto do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a inclusão do ISS (Imposto Sobre Serviços) na base de cálculo das contribuições federais PIS/Cofins seja maior que os R$ 35,4 bilhões em cinco anos estimado inicialmente.

Recurso extraordinário de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª região deve ser julgado nesta quarta-feira (28).

O receio do governo é que se repita o que aconteceu no julgamento do recurso extraordinário envolvendo a exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, estadual) da base de cálculo de PIS/Cofins, com repercussão geral definida em 2017.

A decisão gerou créditos para as empresas, que haviam pago valores a mais. Com isso, a maior parte das companhias decidiu recuperar os valores por meio da compensação de tributos devidos à Receita Federal.

Entre 2023 e julho de 2024, aproximadamente R$ 337 bilhões em débitos foram compensados em razão de decisões judiciais relativas à decisão do STF, segundo cálculos do governo, o que representa um impacto de R$ 67,4 bilhões ao ano no período.

No caso do ISS, o receio é de que ocorra algo semelhante e haja perda superior à inicialmente prevista.

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