Comissão da Câmara favorece Lira e indica a Alagoas mais emendas do que a 19 estados juntos

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados favoreceu Alagoas na divisão das emendas parlamentares de 2024. O estado é a base de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e que mantém controle sobre as negociações de verbas das comissões.

Prefeituras e o governo alagoano devem ser o destino de cerca de R$ 320 milhões, do total de R$ 1,1 bilhão em emendas disponíveis nesta comissão, presidida pelo deputado José Rocha (União Brasil-BA).

O valor supera a soma da verba indicada pelo mesmo colegiado a 19 outros estados.

O governo Lula (PT) não é obrigado a empenhar e pagar as indicações, mas há acordo político firmado com o Congresso para atender as emendas de comissões –no total, há cerca de R$ 15,5 bilhões reservados no Orçamento para isso em 2024.

Com os acordos, o governo busca garantir apoio nas votações de projetos de interesse.

Dados obtidos pela Folha mostram que o estado e municípios da Bahia são o segundo principal destino das verbas indicadas pelo colegiado, com cerca de R$ 170 milhões.

Caso todas as indicações sejam seguidas pelo governo, as emendas ao Rio Grande do Sul devem somar R$ 30 milhões. Mesmo atingido por fortes chuvas em maio, o estado é o 12º no ranking da verba solicitada pela comissão.

Entre as atribuições da comissão, está o debate sobre planos nacionais e regionais de ordenação do território e políticas de combate às calamidades.

Nesta quarta-feira (3), uma caravana de prefeitos do Rio Grande do Sul realizou um protesto em Brasília para cobrar do governo federal recursos para uma recomposição da perda que o estado deve registrar na arrecadação com ICMS por conta da destruição provocada pelas enchentes.

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