Congresso aprova R$ 202,5 milhões para recompor despesas de pessoal

O Congresso Nacional já aprovou neste ano outro projeto de lei (PLN 1/22) que abriu crédito de R$ 1,7 bilhão para recompor despesas de pessoal do Poder Executivo (Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O 💥️Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 9/22, que abre crédito suplementar de R$ 202,5 milhões no Orçamento da União para recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal e encargos de 17 órgãos federais. A proposta segue para sanção presidencial.

Os recursos vêm de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2023, do cancelamento de R$ 25,3 milhões da reserva de contingência e do remanejamento de R$ 4 milhões do💥️ Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização de recursos públicos.

O Congresso Nacional já aprovou neste ano outro projeto de lei (PLN 1/22) que abriu crédito de R$ 1,7 bilhão para recompor despesas de pessoal do Poder Executivo.

DistribuiçãoOs recursos do PLN 9/22 serão distribuídos da seguinte forma:R$ 57,2 milhões para a Defensoria Pública da UniãoR$ 48,2 milhões para o Conselho Superior da Justiça do TrabalhoR$ 15 milhões para o Tribunal Superior EleitoralR$ 14,8 milhões para a Justiça Federal de primeiro grauR$ 12,8 milhões para o Tribunal de Justiça do Distrito FederalR$ 10,9 milhões para o Ministério Público do TrabalhoR$ 7,2 milhões para a Câmara dos DeputadosR$ 7 milhões para o Senado FederalR$ 6,7 milhões para o Superior Tribunal de JustiçaR$ 6,4 milhões para o Ministério Público FederalR$ 5,2 milhões para o Supremo Tribunal Federal (STF)R$ 4,9 milhões para o Tribunal de Contas da União (TCU)R$ 2,2 milhões para o Ministério Público do Distrito Federal e dos TerritóriosR$ 1,7 milhões para a Justiça Militar da UniãoR$ 1,7 milhões para o Ministério Público MilitarR$ 479 mil para o Conselho Nacional de JustiçaR$ 193 mil para a Escola Superior do Ministério Público da União.

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