Marco Aurélio decide que votação para presidência do Senado será aberta
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu hoje (19) liminar para garantir que a eleição para a Mesa Diretora do Senado seja feita de forma aberta. Com a decisão, a eleição para o comando da Casa, que será realizada no dia 1º fevereiro de 2023, não poderá ter voto secreto dos parlamentares.
💥️RECEBA A NOSSA NEWSLETTER GRATUITA
A liminar do ministro foi deferida a partir de um mandado de segurança protocolado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS). A decisão, porém, não é definitiva, e caberá recurso do Senado ao plenário do STF.
“O princípio da publicidade das deliberações do Senado é a regra, correndo as exceções à conta de situações excepcionais, taxativamente especificadas no texto constitucional”, escreveu o ministro.
O que você está lendo é [Marco Aurélio decide que votação para presidência do Senado será aberta].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.
Wonderful comments