Costa aguarda condições para depor na comissão de inquérito ao caso das gémeas &

O antigo primeiro-ministro António Costa disse esta segunda-feira que vai depor na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma, aguardando que a Assembleia da República indique as condições em que o pode fazer. 💥️“Aguardo que a Assembleia da República me diga e em que condições é que eu posso depor, mas claro que deporei, se há essa deliberação”, afirmou António Costa, em Leiria.

Quando questionado sobre se vai depor presencialmente ou por escrito na comissão 💥️respondeu não ter sido “notificado de nada”. O antigo chefe do executivo adiantou ter sabido da aprovação da sua audição pela comunicação social. Na semana passada, PSD, IL e CDS-PP aprovaram o requerimento do Chega para a audição do antigo primeiro-ministro António Costa pela comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma.

O requerimento para ouvir o antigo chefe de Governo foi aprovado com os votos favoráveis dos deputados do Chega, PSD, IL e CDS-PP, a abstenção de BE e PCP e os votos contra de PS, Livre e PAN. De acordo com o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, os ex-primeiros-ministros podem optar por “depor por escrito, se o preferirem”.

💥️Se for essa a opção de António Costa, terá de remeter à “comissão, no prazo de 10 dias a contar da data da notificação dos factos sobre que deve recair o depoimento, declaração, sob compromisso de honra, relatando o que sabem sobre os factos indicados”, acrescenta o regime jurídico.

Em causa no processo, que tem como arguidos o ex-secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, está o tratamento hospitalar das duas crianças luso-brasileiras que receberam o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.

O caso está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República, mas a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal. Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.

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