Autarcas do Alto Minho apanhados de surpresa com licença para alta tensão &

Os autarcas de concelhos do Alto Minho, que contestam a linha de Alta Tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza), manifestaram esta quarta-feira 💥️surpresa com a indicação de luz verde para a obra sem serem informados e sem desfecho dos processos judiciais.

“💥️Estranhamos a emissão de qualquer tipo de licença. Há duas providências cautelares de cinco municípios contra a Agência Portuguesa do Ambiente [APA]. Não é pelo facto de um projeto ser de interesse comunitário que se pode passar por cima da legislação, seja por causa de questões ambientais, seja por outra coisa qualquer. 💥️Neste processo, desde início, tem valido tudo”, lamentou, em declarações à Lusa, António Barbosa, presidente da Câmara de Monção (PSD), que neste dossiê se tem assumido como porta-voz das autarquias de Ponte de Lima (CDS), Ponte da Barca (PSD), Arcos de Valdevez (PSD) e Melgaço (PS).

Em causa está a “linha Dupla Ponte de Lima & Fontefría, Troço Português, a 400 kV”, que em julho de 2023 recebeu parecer favorável condicionado no RECAPE & Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução, de acordo com os documentos disponíveis no ✅site da APA, consultados pela Lusa.💥️ A linha abrange os concelhos de Vila Verde, no distrito de Braga, e Ponte de Lima, Ponte da Barca, Vila Verde, Arcos de Valdevez, Monção e Melgaço, no distrito de Viana do Castelo.

O autarca de Monção explicou que, da parte da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), entidade licenciadora do projeto, os cinco municípios não têm “qualquer informação”, mas receberam da REN (Rede Elétrica Nacional, entidade proponente do projeto) a indicação de que, a 26 de maio, a DGEG teria emitido licença de estabelecimento, para iniciar a obra”.

“Sem uma pronúncia por parte do tribunal [relativamente a duas providências cautelares interpostas pelos municípios], como é que a DGEG emite licença”, questionou. Barbosa adiantou que, em abril, a autarquia de Monção recebeu “indicação da DGEG para publicar editais com avisos aos proprietários dos terrenos por onde ia passar a linha”, devido ao início de trabalhos.

💥️“A 11 de abril, enviamos ✅email à DGEG a informar o diretor geral de Energia de que esta Câmara não ia publicar os editais porque todo o processo estava ferido de invalidade e eventual inexistência jurídica, sugerindo que ponderassem a suspensão do processo”, revelou. A DGEG foi ainda informada, na mesma comunicação, de que, no dia 9 de abril, uma providência cautelar apresentada pelos municípios em 2022 tinha sido alvo de recurso para o Supremo Tribunal Administrativo, acrescentou.

Por outro lado, 💥️as autarquias informaram também a DGEG de que uma nova providência cautelar tinha sido interposta por não terem sido notificados do 💥️RECAPE [Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução, disponível no ✅site da APA, com parecer favorável condicionado desde julho de 2023], observou o presidente de Câmara.

“Nós nem sequer fomos notificados de que havia ficado concluído o RECAPE no qual participamos fazendo a nossa defesa. A APA nunca notificou nenhum município e, legalmente, era obrigada a fazê-lo”, afirmou. De acordo com o presidente da Câmara de Monção, apesar das providências cautelares, “as entidades não quiseram saber e continuaram com o processo”, mas o gabinete jurídico contratado pelas cinco autarquias está a “ponderar novas ações judiciais”.

“💥️Nós cumprimos a lei. Enquanto houver matéria para defender, enquanto houver o não cumprimento da legalidade no sentido do licenciamento da linha, vamos continuar até à nossa última gota de suor a defender os interesses dos nossos eleitos”, assegurou. De acordo com o autarca, “não há qualquer benefício para estes territórios” com a linha de Alta Tensão.

💥️“O que ganham em contrapartida os territórios? A estrada miserável que temos de Monção para Valença?”, ironizou. A Lusa contactou a APA, a DGEG, a REN e o ministério do Ambiente sobre esta matéria, mas não obteve resposta.

O que você está lendo é [Autarcas do Alto Minho apanhados de surpresa com licença para alta tensão & ].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.