PEC da Bengala pode ser analisada na CCJ da Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15919, apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), volta a fixar em 70 anos...
Aumento para servidor deve constar da LDO e da Lei Orçamentária Anual
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) que o aumento dos salários de servidores públicos deve estar previsto...
Fundo Soberano da Noruega retira Petrobras de empresas sob observação
O Banco Norueguês informou hoje (3) que retirou a Petrobras (PETR3; PETR4) da lista de empresas sob observação. A compan...
CNJ pune juiz que acusou Gilmar Mendes de receber propina em 2017
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (3) punir o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal...
MP da Regularização Fundiária exigirá comprovação de posse e não permitirá autodeclaração
O governo federal irá apresentar na próxima terça-feira a Medida Provisória da Regularização Fundiária, mas a autodeclar...
“Nos comunicamos mal”, diz Toffoli sobre Poder Judiciário
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou h...
STF: partido sem prestação de conta não será suspenso automaticamente
Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quinta-feira (5) que diretórios regionais de part...
STF pode voltar a discutir hoje compartilhamento de dados da UIF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pode voltar a discutir hoje (10) o compartilhamento de dados da Unidad...
Comissão que analisa PEC da segunda instância pretende ouvir os 11 ministros do STF
A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19919) que permite a prisão após condenação em...
Não pagar ICMS intencionalmente pode levar à prisão, diz maioria do STF
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou nesta quinta-feira a favor de se considerar crim...
Recém-regulamentado pelo Congresso, saiba o que é o Fundo Eleitoral
Às vésperas de ano eleitoral – em 2023, os eleitores brasileiros vão eleger prefeitos e vereadores – o Congresso preciso...
Bolsonaro participa de comemoração do Dia do Marinheiro
O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (13) da celebração ao Dia do Marinheiro, lembrado neste 13 de dezembro, e di...
AGU não deve recorrer da decisão que suspendeu extinção do DPVAT
O advogado-geral da União, André Mendonça, informou, hoje (20), que não pretende recorrer da decisão do Supremo Tribunal...
Para Supremo, indulto é prerrogativa do presidente da República
A validade dos benefícios que o presidente da República pode conceder ao indultar pessoas condenadas foi definida em mai...
Nova Lei das Teles entra em vigor com a promessa de aumentar investimentos
Com foco na modernização dos contratos das empresas de telefonia em face dos avanços tecnológicos no setor, a Lei Geral...
Justiça manda tirar do ar especial de Natal do Porta dos Fundos
O desembargador Benedicto Abicail, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, determinou hoje (8) que a Netflix r...
Toffoli autoriza Netflix a exibir Especial de Natal do Porta dos Fundos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu nesta quinta-feira (9) decisão liminar q...
Projeto proíbe reanálise de fatos e provas em recursos ao STJ e STF
O Projeto de Lei 602719 altera o Código de Processo Civil para impedir o reexame de fatos e provas durante a análise do...
Projeto anula decreto do governo sobre participação da iniciativa privada em presídios
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 69019 suspende o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que possibilita...
Bolsonaro diz que Toffoli tem o direito de adiar juiz de garantias
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (16), em Brasília, que é direito do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),...
Toffoli suspende portaria que cria regras para PRF atuar em operações
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (16) uma portaria assinada pelo mi...
Polícias mudam rotina para se adequarem à Lei de Abuso de Autoridade
Em vigor desde o último dia 3, a chamada Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.8692019 já surtiu ao menos um efeito prático...
Toffoli equipara teto salarial de universidades federal e estadual
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (18) que o pagamento de salários de...
Toffoli decide que vaga de Selma Arruda no Senado deve ser ocupada
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (31) que o terceiro candidato mais v...
Ex-presidente do STF participa de debate sobre prisão após 2ª instância
A comissão especial criada para analisar a proposta de emenda à Constituição da prisão após segunda instância (PEC 1991...
Suspensão de Wilson Santiago só será votada, se houver quórum, diz Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), explicou que o pedido de suspensão do deputado Wilson Santi...
STF discute tributação na exportação de agricultor; votação fica para próxima semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir nesta quinta-feira se os chamados "exportadores rurais indi...
Recurso contra jurisprudência do Supremo e TST poderá não ser aceito
O Projeto de Lei 616919 determina que não caberá a apresentação de recurso ordinário ou agravo de petição para impugnar...
Cabral confirma que fez colaboração premiada com a PF
O ex-governador Sérgio Cabral confirmou que fez colaboração premiada com a Polícia Federal (PF), homologada pelo ministr...
Eternit vai retomar produção de amianto para exportar, apesar de proibição do STF
A Eternit (ETER3) anunciou, nesta terça-feira (11), que retomará o processamento de amianto do tipo crisotila na planta...